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Risco a lojistas

Justiça suspende interdição do shopping Higienópolis

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A 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu antecipação de tutela ao shopping Pátio Higienópolis que impede sua interdição pela Prefeitura de São Paulo. O relator do caso, juiz Emílio Magliano Neto, acolheu a argumentação de que, para uma área de 98,7 mil metros quadrados construídos, o município exige 1.428 vagas de estacionamento, o que o estabelecimento cumpre. 

De acordo com o shopping, o governo entendeu que sua área construída era de 108 mil metros quadrados, para o qual 1.994 vagas seriam necessárias. No entanto, como o espaço que diz ocupar é menor, as 1.446 vagas que possui, contadas pelo Supervisor Técnico de Uso do Solo e Licenciamento da Subprefeitura da Sé, são suficientes.

"A confusão que há entre os 98 mil e 108 mil metros quadrados é motivada pelo projeto de expansão do Pátio Higienópolis", afirma o advogado que representa o shopping, Paulo Lazzareschi, do escritório Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados. "Somente quando a nova área for aberta é que as vagas adicionais serão necessárias."

Segundo a decisão de Magliano Neto, “não cabe a menor dúvida de que a Administração Pública não tem apenas faculdade, mas verdadeiro dever de rever seus atos". Para ele, há, no caso, "pressupostos autorizadores de tutela antecipada (...) sendo de prudência a suspensão, ex tunc, dos efeitos de cassação do auto de licença de funcionamento".

A requerente afirmou ainda que a interdição, marcada para 27 de julho, causaria danos de difícil reparação, em especial aos 350 lojistas e milhares de funcionários que ali trabalham. O argumento serviu para justificar a urgência da ação, pressuposto para o pedido de antecipação de tutela. “Considerando que o Shopping Center Pátio Higienópolis está estabelecido no local há vários anos, se revela temerária a alteração do status quo repentinamente”, observou o juiz.

O shopping teve o nome mencionado em investigação que apura o pagamento de propina a Hussain Aref Saab, ex-diretor da Aprov — departamento responsável por aprovar edificações no município. A quantia serviria para evitar que a Prefeitura verificasse a legitimidade de um convênio assinado para garantir 470 vagas em garagens externas. A acusação partiu de Daniela Gonzalez, ex-diretora financeira da BGE, empresa que administrava o shopping até o ano passado.

Clique aqui para ler a decisão.

Processo 0032101-14.2012.8.26.0053

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2012, 13h33

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