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"Falta de habilidade"

Promotor impugna 80 candidaturas por analfabetismo

No Ceará, um promotor eleitoral impugnou nesta semana 80 candidaturas em quatro cidades. Motivo: Analfabestimo. De acordo com Sérgio Louchard, quem não sabe ler e escrever "não é digno de fazer o trabalho na câmara municipal". As informações são do portal G1.

As impugnações são das cidades da 33º zona eleitoral do Ceará: Canindé, Caridade, Paramoti e Itatira, no Sertão Central do Ceará. Canindé tem a maior parte das impugnações, com 51 candidaturas questionadas devido ao analfabetismo.

Como é que um vereador vai poder julgar contas de alguém se ele não sabe ler nem escrever? Como é que um vereador vai poder fazer seu digno trabalho na Câmara Municipal, representando o povo se ele não tem sequer a habilidade de ler e escrever?", questionou o promotor, em entrevista concedida ao portal.

Agora, os políticos devem apresentar defesa em um prazo de cinco dias. Caso o juiz da zona decida que o candidato é inelegível, ele pode recorrer no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza. Eles precisam, ainda, preencher um documento escrito à mão para registrar a candidatura, o que requer que o político seja alfabetizado.

O Código Eleitoral prevê pena de até cinco anos de reclusão e o pagamento de 5 a 15 dias-multa por declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais em documento público.

O promotor diz ainda que, além dos 80 processos de impugnação por analfabetismo nas quatro cidades da 33ª zona eleitoral, ele fez pedidos de outros 90 processos de invalidação de candidaturas por falta de documentos e contas desaprovadas.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2012, 18h03

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