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Mooca Plaza

Liminar prorroga prazo para regularização de shopping

A Justiça de São Paulo concedeu liminar ao shopping Mooca Plaza, na zona leste de São Paulo, que aumenta o prazo para o empreendimento concluir as obras viárias exigidas para obtenção da licença de funcionamento. O estabelecimento corria o risco de fechar as portas no próximo sábado (21/7). As informações são do portal R7.

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública entendeu, em decisão do dia 11 de julho, que o prazo de 30 dias dado pela Prefeitura para finalização das obras contrariava a Lei Municipal 13.885/2004, de uso e ocupação do solo. No artigo 213, o prazo de regularização é de 90 dias. Como a fiscalização aconteceu em 21 de junho, o shopping agora tem até 21 de setembro para regularizar sua situação.

Em nota, o Mooca Plaza informou que terminou a última das 17 obras viárias determinadas pela Prefeitura para o entorno do empreendimento. Segundo a assessoria, a única obra que faltava era a passarela de pedestres junto ao viaduto Pachecho Chaves, na Vila Prudente, e que foi concluída nesta terça-feira (17/7).

Com as obras concluídas, o shopping poderá pedir à CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) a emissão de um documento que atesta a realização das obras e que é condição para a obtenção da licença de funcionamento.

Em junho, o estabelecimento foi multado em mais de R$ 200 mil por estar aberto sem o "habite-se" e sem licença de funcionamento.

Além do Mooca Plaza, outros cinco shoppings conseguiram liminares judiciais que impedem a investigação: Villa Lobos, Center Norte, Lar Center, Jardim Sul e Aricanduva.

Outros dois shoppings correm o risco de fechar as portas ainda este mês. O Pátio Paulista, na zona sul, tem até esta quarfa-feira (18/7) para entregar documentos ao poder municipal e tentar regularizar sua situação. Já o Higienópolis, que fica na região central de São Paulo, não apresentou as informações necessárias dentro do prazo determinado e deve encerrar suas atividades até o final do mês.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2012, 22h21

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