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Governo da Escócia decide se libera casamento gay

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A posição definitiva do governo da Escócia sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser anunciada ainda neste mês. O país terá de decidir também se permite cerimônias religiosas para celebrar uniões homossexuais, atualmente proibidas por lei. Depois que o governo divulgar seus planos para os homossexuais, o assunto ainda enfrentará uma longa batalha no Parlamento escocês.

Em setembro do ano passado, a Escócia fez uma consulta pública para que interessados pudessem opinar sobre casamento e cerimônias religiosas para os gays. Nesta terça-feira (17/7), o resultado da consulta foi discutido por membros do governo, mas ainda não foi divulgado. Em um comunicado, o porta-voz do Estado informou que o governo se comprometeu a divulgar até o final do mês tanto as respostas como a sua decisão sobre o assunto.

Um referendo, no entanto, foi descartado. Diante de pedidos de entidades em defesa dos homossexuais para que toda a população fosse ouvida, o governo considerou que o casamento gay não é assunto constitucional e, portanto, não depende de referendo.

Além da Escócia, a Inglaterra também vem flertando com a possibilidade de liberar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O primeiro-ministro, David Cameron, já defendeu publicamente o direito de homossexuais se casarem. Atualmente, a legislação sobre o assunto nos dois países é mais ou menos como a brasileira: homossexuais não podem casar, mas podem estabelecer uniões civis com praticamente os mesmos direitos que os casados.

De março a junho deste ano, o governo inglês também fez uma consulta pública sobre o casamento gay. A proposta do gabinete de Cameron é permitir que pessoas do mesmo sexo se casem, inclusive em cerimônias religiosas, mas ficaria a cargo de cada religião decidir se aceita ou não a união homossexual. O resultado da consulta pública ainda não foi divulgado, nem os planos do governo.

O Conselho da Europa não tem uma posição definida sobre o direito de pessoas do mesmo sexo se casarem. A Corte Europeia já julgou que a Convenção Europeia de Direitos Humanos não obriga os países a garantir o casamento para homossexuais. Fica a cargo de cada Estado regulamentar o assunto. Em Portugal, o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi liberado em 2010.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2012, 11h30

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