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Luto na advocacia

Advogado é morto a tiros em fórum no interior paulista

O advogado José Aparecido Ferraz Barbosa morreu nesta quarta-feira (18/7), aos 62 anos, baleado no Fórum de São José dos Campos (SP), quando acompanhava uma cliente. O ex-marido da cliente, réu em processo por violência doméstica no qual ela iria depor, foi o responsável pelos disparos.

Além de Barbosa, também foram atingidos pelos tiros a cliente, que está fora de perigo, e um policial, que foi protegido pelo colete à prova de balas.

Após matar o advogado e atingir a própria ex-mulher, o homem trocou tiros com uma equipe da Força Tática da Polícia Militar, que fazia a escolta de um preso no local, e morreu no confronto.

O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, exigiu do Judiciário paulista, por meio de nota, medidas de segurança “que coibam esse tipo de violência contra advogados, demais operadores do Direito e jurisdicionado”.

O documento enviado pela OAB-SP diz que a advocacia de São Paulo está indignada com a morte de Barbosa. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Leia a nota:

A Advocacia de São Paulo está indignada com a morte do advogado José Apárecido Ferraz Barbosa, aos 62 anos, baleado dentro do Fórum de São José dos Campos, quando acompanhava uma cliente que iria depor contra o ex-marido, autor dos disparos que também atingiram outras pessoas.

Ao exercer sua atividade, o advogado contraria interesses, mas não se pode tolerar que, no exercício profissional, seja exposto a esse nível de insegurança dentro de um próprio do Judiciário, onde foi franqueada a entrada de indivíduo armado e que colocou em latente risco todos os que circulavam no prédio.

A OAB SP exige do Judiciário Bandeirante — incumbido da missão da distribuição jurisdicional — medidas de segurança efetivas que coibam esse tipo de violência contra advogados, demais operadores do Direito e jurisdicionado. Para tanto, a OAB reclama dos Poderes Executivo e Legislativo a previsão orçamentária indispensável para propiciar segurança aos prédios forenses.

Certamente, as grandes tragédias também nos despertam para a busca de soluções. Assim sendo, entendemos que a segurança nos fóruns do Estado deve ser balizada de forma preventiva, reunindo força policial ostensiva em número suficiente e novos equipamentos de segurança.

Lamentamos profundamente a perda da vida valiosa de um colega e esperamos que, no interesse público, toda a familia forense atue de forma convergente no sentido de prevernir crimes dessa natureza, que afrontam a dignidade humana e o sentido de justiça.

São Paulo, 18 de julho de 2012.

Marcos da Costa
Presidente em exercício da OAB-SP

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2012, 21h04

Comentários de leitores

32 comentários

Lamentações fúnebres, aos que partiram para outra dimensão..

BILLYLON (Prestador de Serviço)

Penso que a autorização do porte de arma – não será a real solução. Isso aumentaria, ainda mais, a quantidade das mesmas no planeta, consequentemente, os casos infortunísticos semelhantes. Evidenciadamente, nos últimos noticiados foram verificados, até mesmo, policiais sendo acometidos por armas de fogo. Do contrário, se já estivéssemos no futuro com a disposição da brilhante idéia das armas com a disposição dos chips, que, segundo o seu inventor – somente disparam na mão do proprietário, quem sabe, por se tratar de tecnologia, as mesmas, além disso, também poderiam ser desativadas nas áreas mais sensíveis.
Os coletes a prova de balas, já fazem parte dos equipamentos de proteção individual do trabalhador. Para tanto, somente forçosos aos vigilantes. A tecnologia e as leis, verdadeiramente, são a solução. Tecnologicamente, poderiam ser confeccionados coletes mais leves e estendidos ao uso obrigatório, não somente, dos vigilantes –, como também, a todos os trabalhadores tecnicamente orientado por profissional, legalmente, habilitado em matéria de segurança e medicina do trabalho.
Com a devida venia,

O tal e o CNJ III

Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

Aponta existir “... um equívoco nos autos do presente procedimento, que aliás vem se repetindo em muitos casos desde a criação do presente Conselho. Desde o início, ao invés de se tratar as postulações dos jurisdicionados e cidadãos em geral como a notificação a respeito de um problema que reclama solução, a fim de que seja catalogado, estudado, e solucionado, o Órgão acabou se apegando à velha e desgastada ideia de tentar caracterizar toda e qualquer postulação como sendo um atrito entre as partes, que reclama solução, aplicando velhos axiomas como ‘arquivamento”, ‘preclusão’, ‘não cumprimento das exigências’, além de outros”.
Sublinha que está apenas relatando um ato e que o condutor deste procedimento talvez não tenha se dado conta da gravidade do ocorrido.
Ressalta que “não passou despercebido ao Requerente que ao dizer que inexiste nos autos do presente procedimento administrativo ainda que mínimos a respeito dos fatos o nobre conselheiro relator transforma a palavra do Requerente, que sequer tem interesse pessoal no caso e apenas relata o que presenciou, em um nada, como se o advogado Marcos Alves Pintar fosse um moleque desocupado que nada tivesse a fazer senão sobrecarregar órgãos públicos com alegações infundadas”.
Ante o exposto, mantenho da decisão monocrática que não conheceu do pedido e determinou o arquivamento do feito, nos termos do art. 25, X, do RICNJ, e, consequentemente, nego provimento ao presente recurso administrativo.

O Tal e o CNJ II

Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

Aduz que “... a obtenção da prova documental implica em consumo relativo de tempo, da qual não dispõe, e que certamente ao comparecer à 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto visando obter prova documental a respeito dos fatos, a fim de instruir procedimento administrativo que poderá resultar eventualmente em punição, enfrentará dificuldades junto aos servidores por razões óbvias, que implicarão em desgaste e consumo desmensurado de tempo, sem a contrapartida em remuneração”.
Esclarece que “... a prova dos fatos alegados em procedimentos administrativos nesta República deve ser dar pelas formas em direito admitidas, no momento adequado, inexistindo qualquer Lei ou norma válida que condicione um pedido de providências à comprovação prévia, através de prova exclusivamente documental...”.
Sustenta que a questão posta neste recurso administrativo refere-se a pedido de esclarecimento no sentido de ser verificada a necessidade de juntada de prova documental inequívoca a respeito dos fatos alegados, tal como ocorre nas ações de mandado de segurança e habeas corpus.
Assevera que o CNJ foi criado para contornar as dificuldades surgidas com a inércia e o descaso dos Tribunais, incapazes de, por si próprios, dar uma solução razoável aos problemas que lhe são apresentados. A este Órgão incumbe dar o exemplo.

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