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Pedido aceito

Suzana Camargo, ex-corregedora do TRF-3, se aposenta

A desembargadora Suzana de Camargo Gomes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aposentou-se. O pedido de aposentadoria foi aceito nesta terça-feira (17/7), com a publicação de decreto no Diário Oficial da União. Suzana ocupou, de 2010 a 2012, o cargo de corregedora regional da Justiça Federal no TRF-3, sua segunda participação na direção da corte.

Sua carreira na magistratura começou como juíza em Mato Grosso do Sul em 1987. Antes, foi procuradora do estado do Paraná, entre 1982 e 1987. Neste ano, a desembargadora completa 58 anos de idade e 17 de atuação na corte.

Em 2011, Suzana fez campanha para ocupar uma vaga no Superior Tribunal de Justiça e chegou a figurar em lista tríplice para votação, mas a escolhida pela presidente Dilma Rousseff foi a desembargadora Assusete Magalhães, do TRF-1.

Suzana foi pivô na disputa que levou o Supremo Tribunal Federal a decidir aplicar nacionalmente a regra da Lei Orgânica da Magistratura que proíbe desembargadores de ocupar cargos de direção por mais de dois mandatos consecutivos.

Em 2009, ela entrou com reclamação no Supremo contestando a eleição do desembargador Paulo Otávio Baptista Pereira para presidente do TRF-3. Suzana alegou que Baptista Pereira era inelegível por ter ocupado cargo de direção no tribunal nos últimos quatro anos. Após a anulação da eleição, uma nova votação culminou com o desembargador Roberto Haddad presidente e Suzana, corregedora.

Leia a portaria que concedeu a aposentadoria da desembargadora:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETOS DE 16 DE JULHO DE 2012

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com os artigos 84, caput, inciso XVI, e 107, caput, inciso II, da Constituição, e artigo 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, e de acordo com o que consta do Processo 08001.007903/2012-65, do Ministério da Justiça, resolve

CONCEDER APOSENTADORIA a SUZANA DE CAMARGO GOMES, no cargo de juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Brasília, 16 de julho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2012, 20h23

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