Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Falta de estrutura

Juiz interdita anexo do Instituto Penal Feminino no RS

O juiz da Vara de Execuções Criminais da Região Metropolitana e responsável pela fiscalização dos presídios, Sidinei José Brzuska, determinou a interdição total do anexo do Instituto Penal Feminino de Porto Alegre. A partir do dia 30 de julho, no Albergue Emergencial, como é mais conhecido, será vedada a entrada de novas presas. Apenas as que já se encontram na unidade poderão permanecer no local.

A interdição foi pedida pela promotora de Controle e Execução Criminal do Ministério Público, Sandra Goldman Ruwel, até que o anexo passe por melhorias estruturais e de segurança. De acordo com o pedido, o prédio, construído emergencialmente, está deteriorado e não suporta a quantidade de presas recolhidas. Existe o agravante de o local abrigar várias internas de Novo Hamburgo, devido ao incêndio ocorrido no albergue da cidade, que foi interditado.

De acordo com a promotora, a casa prisional está em péssimas condições: vasos sanitários entupidos, problemas de esgoto, pias quebradas, chuveiros sem água quente, falta de material de limpeza e higiene, caixas de descargas quebradas, sérios problemas elétricos e hidráulicos, goteiras, além de camas e beliches quebrados. Ela destaca, também, que o fornecimento de energia elétrica é feito por meio de um “gato” do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF).

Segundo Sandra Goldman Ruwel, o Ministério Público endereçou diversas solicitações à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para que fossem tomadas providências para a correção dos problemas apontados, sem sucesso.

A Susepe irá analisar o conteúdo da ordem judicial, nesta terça-feira (17/7), e deverá acatar a decisão. Conforme sua assessoria de imprensa, se houver um prazo de até 30 dias para resolver os problemas apontados pelo Ministério Público, o órgão irá trabalhar para isso. Ainda de acordo com a assessoria, é preciso que seja feita uma vistoria técnica e, após análises, concluir o que deve ser feito. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RS e do jornal Zero Hora.
 

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2012, 9h58

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/07/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.