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Justiça calada

Chávez censura juízes e imprensa para conter oposição

A organização pró-direitos humanos Human Rights Watch (Vigia dos Direitos Humanos) afirmou nesta terça-feira (17/7) que o governo do venezuelano Hugo Chávez conseguiu construir, após quase 14 anos no poder, um sistema articulado para impor punições e restrições a críticos do governo. Ele parece utilizar um modo de agir de baixa repercussão: a autocensura, quer no sistema judiciário ou na mídia. As informações são da Folha de S.Paulo.

No relatório "Apertando o Cerco: Concentração e abuso de poder na Venezuela de Chávez", divulgado nesta terça em Washington, a ONG descreve o processo pelo qual o governo passou a controlar o funcionamento das mais altas cortes do país.

O esquema é definido por José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch para as Américas, como um aparato legal de fachada, que funciona a serviço do governo. Vivanco comparou o governo Chávez com o de Alberto Fujimori (1990-2000), no Peru.

"O percussor desse modelo de governo na América Latina foi o Fujimori, no Peru, que mantinha uma fachada e usava todo o aparato institucional para seus propósitos políticos. Talvez essa comparação irrite ao governo venezuelano", disse ele.

Efeito Afiuni
Além da influência direta nas decisões, o texto chama atenção para o "efeito Afiuni", o temor quer paira no Judiciário após a prisão, em 2009, da juíza Maria Lourdes Afiuni, que leva cortes de primeira e segunda instância a se alinharem aos interesses do Executivo. Em outras palavras, autocensurar-se.

Em 2009, Afiuni deu liberdade condicional a um banqueiro desafeto do governo, foi atacada por Chávez na TV e horas depois detida. Desde 2011, ela foi transferida para prisão domiciliar após uma onda de críticas ao governo pelo caso.

No relatório, a HRW cita depoimentos de juízes comentando o caso. "São decisões que revelam além de temor, terror. Já não há só o risco de ver afetado seu cargo, mas também sua liberdade", disse um juiz que não se identificou.

"Um terceiro juiz contou a HRW que a maioria dos juízes se recusa a conceder sentenças contra 'o que eles percebem como sendo o interesse do governo', ainda que nenhuma autoridade tenha comentado o caso em questão", segue o informe.

O alto índice de juízes de livre remoção não foi resolvido nos últimos anos, apesar da determinação em contrário da Constituição defendida e aprovada sob Chávez.

Na mídia
O relatório da ONG reúne um conjunto de leis de mídia restritivas e descreve práticas de pressão continuada contra TVs e rádios que dependem de concessões do governo para funcionar.

Como no caso do Judiciário, o texto alerta para um suposto efeito exemplificador das punições anteriores, com autocensura dos próprios jornalistas. No entanto, importantes jornais nacionais, ainda que alvo de punições e censura expedida pontuais, circulam normalmente com duras críticas ao governo, como "Tal Cual", "El Nacional" e "El Universal".

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2012, 19h38

Comentários de leitores

1 comentário

O queridinho do PT.

carlinhos (Defensor Público Estadual)

E depois integrantes do Governo petista, mormente, o Senhor Marco Aurélio, têm o desplante de dizer, alto e bom som, que o governo de Hugo Chavez é democrático. Democrático para quem, cara pálida? Só se for para esses trouxas, que vocês enganam, descaradamente, passando-lhes melzinho na chupeta. Arre égua! !

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