Escócia vai permitir investimento externo em bancas
17 de julho de 2012, 8h00
Crimes no convento
A Igreja Católica poderá ter de desembolsar fortunas para indenizar vítimas de abusos de padres na Inglaterra. Na semana passada, a Corte de Apelo inglesa decidiu que uma diocese é responsável por indenizar uma mulher que foi agredida por freira e estuprada por padre enquanto criança. Os juízes de apelação mantiverem decisão tomada pela corte superior em novembro do ano passado. Clique aqui para ler a decisão da Corte de Apelo em inglês.
Conflitos no Congo
A Promotoria do Tribunal Penal Internacional ainda não sabe se vai recorrer para aumentar a pena do congolês Thomas Lubanga Dyilo. Na semana passada, ele foi condenado a 14 anos de prisão por alistar crianças para lutar em conflitos étnicos. A acusação queria a aplicação da pena máxima, de 30 anos. Foi o primeiro julgamento concluído pela corte. Em um comunicado, a Promotoria ressaltou que tinha pedido uma pena maior, mas comemorou a condenação de Lubanga: “Os juízes do Tribunal Penal Internacional mandaram uma mensagem clara para aqueles que cometem crimes: vocês não vão sair impunes”.
Conflitos no Congo 2
Ainda na semana passada, o TPI mandou prender mais dois acusados de cometer crimes contra a humanidade no Congo: Sylvestre Mudacumura e Bosco Ntaganda. Os dois são acusados de assassinatos, tortura, estupros, entre outras atrocidades. É a segunda vez que o tribunal mandar prender Bosco Ntaganda. A primeira foi em 2006, mas ele continua em liberdade no Congo.
Jurisdição internacional
A Corte Internacional de Justiça vai anunciar na sexta-feira (20/7), em Haia, sua decisão no processo movido pela Bélgica contra o Senegal. O governo belga pede que os senegaleses julguem ou então extraditem o ex-presidente do Chade Hissène Habré, acusado de cometer crimes contra a humanidade no Chade nos anos 1980. A Bélgica, que aparentemente não tem nada a ver com a história, resolveu comprar a briga das vítimas com base no princípio da jurisdição internacional, que permite que um país terceiro julgue um crime cometido fora das suas fronteiras e sem qualquer relação com seus cidadãos. Clique aqui para ler mais sobre o conflito.
Reforma da Justiça
Chega de protestos. A Ordem dos Advogados de Portugal apresentou uma proposta construtiva sobre o fechamento de tribunais anunciado pelo governo. A advocacia propôs que o Ministério da Justiça forme uma comissão com advogados e representantes dos municípios para discutir qual a melhor maneira de reformar o mapa judiciário no país. Para a Ordem, o projeto apresentado pelo governo, se aprovado, vai tornar a Justiça mais ineficiente e cara para a população.
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