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Direito na Europa

Escócia vai permitir investimento externo em bancas

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A advocacia na Escócia está seguindo os passos do seu vizinho de baixo. Em breve, os escritórios de advocacia escoceses, como já acontece na Inglaterra, também poderão ter investimento externo. A abertura foi autorizada por lei em 2010, mas ainda depende de regulamentação. Nesta segunda-feira (16/7), a Ordem dos Advogados da Escócia anunciou sua candidatura para se tornar uma das entidades reguladoras das novas sociedades de advogados. Os escoceses, no entanto, estão mais conservadores que os ingleses. Enquanto na Inglaterra um supermercado já pode abrir seu próprio escritório de advocacia, na Escócia, o sócio majoritário das firmas com investimento externo terá de necessariamente ser um advogado. Clique aqui para ler entrevista exclusiva com o presidente da Ordem dos Advogados da Inglaterra, John Wotton.

Crimes no convento
A Igreja Católica poderá ter de desembolsar fortunas para indenizar vítimas de abusos de padres na Inglaterra. Na semana passada, a Corte de Apelo inglesa decidiu que uma diocese é responsável por indenizar uma mulher que foi agredida por freira e estuprada por padre enquanto criança. Os juízes de apelação mantiverem decisão tomada pela corte superior em novembro do ano passado. Clique aqui para ler a decisão da Corte de Apelo em inglês.

Conflitos no Congo
A Promotoria do Tribunal Penal Internacional ainda não sabe se vai recorrer para aumentar a pena do congolês Thomas Lubanga Dyilo. Na semana passada, ele foi condenado a 14 anos de prisão por alistar crianças para lutar em conflitos étnicos. A acusação queria a aplicação da pena máxima, de 30 anos. Foi o primeiro julgamento concluído pela corte. Em um comunicado, a Promotoria ressaltou que tinha pedido uma pena maior, mas comemorou a condenação de Lubanga: “Os juízes do Tribunal Penal Internacional mandaram uma mensagem clara para aqueles que cometem crimes: vocês não vão sair impunes”.

Conflitos no Congo 2
Ainda na semana passada, o TPI mandou prender mais dois acusados de cometer crimes contra a humanidade no Congo: Sylvestre Mudacumura e Bosco Ntaganda. Os dois são acusados de assassinatos, tortura, estupros, entre outras atrocidades. É a segunda vez que o tribunal mandar prender Bosco Ntaganda. A primeira foi em 2006, mas ele continua em liberdade no Congo.

Jurisdição internacional
A Corte Internacional de Justiça vai anunciar na sexta-feira (20/7), em Haia, sua decisão no processo movido pela Bélgica contra o Senegal. O governo belga pede que os senegaleses julguem ou então extraditem o ex-presidente do Chade Hissène Habré, acusado de cometer crimes contra a humanidade no Chade nos anos 1980. A Bélgica, que aparentemente não tem nada a ver com a história, resolveu comprar a briga das vítimas com base no princípio da jurisdição internacional, que permite que um país terceiro julgue um crime cometido fora das suas fronteiras e sem qualquer relação com seus cidadãos. Clique aqui para ler mais sobre o conflito.

Reforma da Justiça
Chega de protestos. A Ordem dos Advogados de Portugal apresentou uma proposta construtiva sobre o fechamento de tribunais anunciado pelo governo. A advocacia propôs que o Ministério da Justiça forme uma comissão com advogados e representantes dos municípios para discutir qual a melhor maneira de reformar o mapa judiciário no país. Para a Ordem, o projeto apresentado pelo governo, se aprovado, vai tornar a Justiça mais ineficiente e cara para a população.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2012, 8h00

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