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Eleições 2012

Eduardo Paes e Lula são multados pelo TRE-RJ

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro condenou o prefeito da capital e candidato à reeleição Eduardo Paes e o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva ao pagamento de multa, no valor de R$ 5 mil cada, por propaganda antecipada.

A juíza eleitoral Ana Paula Pontes Cardoso entendeu que, no dia 6 de junho, em evento destinado à inauguração da estação Santa Cruz do corredor expresso de ônibus BRT Transoeste, os dois divulgaram a candidatura de Paes, violando a legislação eleitoral, que proíbe a propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho.

Na sentença, a magistrada afirma que Eduardo Paes e Lula são "pessoas conhecidas da mídia e da população em geral", e que "suas declarações representam inequívoca propaganda eleitoral veiculada antes do prazo permitido pela legislação”. Segundo Ana Paula, Lula teria pedido votos a Eduardo Paes. A representação foi oferecida pelo PSDB. Cabe recurso da decisão.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2012, 22h14

Comentários de leitores

1 comentário

Contumaz infrator

carlinhos (Defensor Público Estadual)

O ex-Presidente tem demostrado de maneira inequivoca sua falta de respeito aos ditames da lei e, assim, desonra o cargo que ocupou por duas vezes. O que falta nessa área é uma legislação mais severa e uma pena pecuniária mais pesada, de molde a coibir, efetivamente, tais abusos.

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