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Advogados julgadores

Novos representantes da OAB tomam posse no STJD

Na próxima quinta (19/7), a Ordem dos Advogados do Brasil terá novos representantes em sua composição do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), corte da Confederação Brasileira de Futebol. Tomarão posse o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da Seccional da OAB de Goiás Miguel Ângelo Cançado, e o conselheiro seccional pela OAB de São Paulo Gabriel Marciliano Junior.

O ato de posse ocorrerá durante a sessão do STJD, a partir das 14h, em sua sede. Nessa mesma sessão será realizada a eleição, entre os nove membros, do próximo presidente, vice-presidente e procurador geral do STJD.

As indicações foram feitas pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao atual presidente do STJD, Rubens Approbato Machado. O STJD é o órgão administrativo máximo da CBF, que discute e define as legalidades do futebol no Brasil em sede administrativa, cabendo, ainda, possibilidade da análise da matéria pelo Poder Judiciário, conforme previsão expressa na Constituição.

O STJD utiliza um sistema semelhante ao do Poder Judiciário. As denúncias são feitas por procuradores do STJD, como se fossem promotores públicos. A denúncia é analisada em primeira instância, quando é nomeada Comissão Disciplinar. São quatro comissões no total, cada um com cinco auditores, que formam o júri. É possível que exista recurso em segunda instância, julgado pelo Pleno. O Pleno é composto por nove auditores: dois indicados pela CBF, dois pela sociedade civil — representados pela OAB — e um pelo sindicato dos árbitros, a ANAF. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2012, 18h10

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