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Trajes censurados

Juíza proíbe entrada no fórum com decote e bermuda

Está proibido, no Juizado Especial Cível de Barra do Piraí, no sul do Rio de Janeiro, a entrada de qualquer pessoa trajando decote, saia ou bermuda. Por decisão da juíza Elisa Pinto da Luz Paes, a ordem é barrar pessoas nessas condições. Uma placa informa a determinação na entrada do fórum: "proibida a entrada de pessoas trajando bermudas, camisetas, shorts e similares". As informações são do jornal O Dia.

A dona de casa Lourdes Dutra, de 50 anos, conta que já estava na sala de conciliação quando foi abordada. Ela vestia bermuda até o joelho e disse ter se sentido constrangida. Como morava perto do fórum, pode voltar para casa e trocar de roupa. Já a fiscal Janaína Marinho não teve a mesma sorte. Ela foi barrada em uma audiência por vestir bermuda e precisou gastar R$ 62 em uma calça. 

De acordo com o presidente da 6ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio, Leni Marques, os próprios agentes foram encarregados pela juíza de analisar os trajes. Ele conta que até advogados têm dúvidas sobre a determinação.

O caso foi levado à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. De acordo com Marques, a juíza se declarou impedida para julgar processos ajuizados pelo advogado, bem como pela vice-presidente da subseccional, Denise de Paula Almeida.

Para o diretor do Departamento de Apoio às Subseções da OAB, Felipe Santa Cruz, é preciso ter bom-senso para determinar regras de vestimenta. Ele afirma que a OAB-RJ vai tomar medidas contra a decisão.

O TJ informou que juízes decidem regras de vestuário de acordo com o bom-senso e decoro público. Já a corregedoria do órgão disse que a juíza foi notificada para prestar informações. 

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2012, 18h01

Comentários de leitores

17 comentários

Narcisismo x Arrogância

MARCÃO (Estudante de Direito - Civil)

Censurar uma atitude de aparente narcisismo e ao mesmo tempo extravasar na arrogância é no mínimo um contrassenso.

Ao sr. Dr. Guimarães (est. De direito)

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Veja como são as coisas: Eu não 'me digo advogado'; o sou já por 32 anos. Também não me intitulo 'doutor',nada obstante tenha feito doutorado (detesto títulos), o que não parece ser o seu caso, uma vez que como MERO ESTUDANTE DE DIREITO, assim se auto-intitula. Mas, narcisismo à parte, tanto num extremo como n'outro (no meu extremo, e evidentemente por mera picardia,embora não tenha entendido) sugeri que se entrasse pelado no Fórum e nem precisaria estar lhe explicando que isso obviamente foi ironia e mera brincadeira (qualquer pessoa de inteligência mediana faz essa cognição de forma imediata)O segundo extremo (e esse diz respeito ao Sr)é que, sequer tendo terminado o curso de 'aprendiz de advogado' (sim porque advogar não se aprende na faculdade) e a par de ainda ter que submeter-se a um exame que costuma deixar mais da metade 'à ver navios', já se considera suficientemente apto a criticar o que não entendeu e 'se conferir' título que, na melhor das hipóteses vai requer a superação das fases mencionadas; i.é., primeiro trate de obter o diploma; depois vá prestar o exame. Se passar, advogue uns dez anos para saber o que é ser advogado e, depois, faça o seu doutorado e aí sim ostente, orgulhoso, o título de doutor. Sds. acadêmicas

A competência de cada um.

dr.guimaraes (Estudante de Direito)

Cumpre ao juiz diretor do fórum estabelecer as regras que balizarão o seu funcionamento. Isso inclui zelar pelo padrão aceitável das vestimentas de servidores e de populares.Nada de extraordinário. Na verdade essa decisão contribui para o nivelamento entre as partes, já que ao longo de toda a história humana a indumentária tem sido indicativo de níveis sociais, leia-se poder.E, cá entre nós, shortinhos, bermudas, chinelos num tribunal é absoluta falta de senso. É o que parece faltar a pessoas que se dizem advogados e sugerem entrar pelado num fórum. Lamentável. Entendo que a juíza está no uso de sus atribuições e que sua decisão é legal, moral e legítima.

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