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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Em memorial apresentado ao Supremo Tribunal Federal , a defesa do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza insiste na tese de que a atuação do chamado operador do mensalão ganhou uma "dimensão exagerada" no escândalo e o foco da mídia nas investigações foi deslocado para ele pelos "protagonistas políticos". O documento de 146 páginas cita o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ex-ministros, dirigentes do PT, parlamentares e partidos da base aliada.noticia O Estado de S. Paulo.


Novas explicações
Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) dizem que apresentarão hoje um pedido à CPI que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira solicitando a reconvocação do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).Segundo reportagem da revista "Época", um relatório da Polícia Federal, baseado em gravações telefônicas, diz que Perillo e a construtora Delta firmaram um "compromisso": a empresa teria que pagar ao governador para receber valores do Estado, informa o jornal Folha de S.Paulo.


Pressão do impedimento
No seu aniversário de 35 anos, em 2002, José Antonio Dias Toffoli, advogado da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, recebeu de um ex-colega de faculdade um email premonitório. "Parabéns. Você alcançou o último requisito que lhe faltava para virar ministro do Supremo", dizia a mensagem, que ele conserva até hoje. Sete anos depois, indicado por Lula, Toffoli tornou-se o ministro mais novo do Supremo Tribunal Federal. A relação com o PT determinou sua trajetória e rápida ascensão, mas pode, agora, tirá-lo de um dos julgamentos mais importantes da história da Corte, o do processo do mensalão, informa o Valor Econômico.


Informação em nuvens
O investimento em tecnologia, que é um dos maiores custos dos escritórios de advocacia no país, deve trazer uma novidade, utilizada pelo Pavan, Rocca, Stahl & Zveibil Advogados. Fundada há apenas três anos, a banca paulista será uma das pioneiras a migrar toda a sua informação para a computação em nuvem, mecanismo que vai possibilitar um controle maior de dados, uma gestão mais rápida e simplificada e uma melhor comunicação com os clientes, infroma o DCI.


Advocacia certificada
O total de advogados alcançados atualmente pela certificação digital em todo o país já se aproxima da casa de 110 mil, ou seja, 15,22% dos advogados brasileiros. O mês de junho bateu o recorde de emissões feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tendo sido entregues aos advogados 5.951 novos certificados. O Estado do Paraná, sozinho, registra 66,32% de advogados aptos a atuar no meio eletrônico, respondendo por 24,87% do total de certificados já emitidos pela OAB, diz o jornal DCI.


Quem julga são juízes e a população
Em entrevista ao jornal O Globo, o procurador regional eleitoral, Maurício Rocha Ribeiro, reafirmou que algumas atitudes do prefeito Eduardo Paes representam abuso de poder político e diz estar atento às milícias e aos candidatos eleitos nas regiões dominadas pelo poder paralelo no Rio.


Divergência na Chevron
As conclusões sobre os danos provocados pelo vazamento de óleo da Chevron, ocorrido no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro do ano passado, colocaram a Polícia Federal e o Ministério Público em lados opostos. Peritos da PF e o procurador da República que atua no caso, Eduardo Santos de Oliveira, discordam sobre as consequências do vazamento, informa o DCI.


Bloqueio na Justiça
A Mendesprev Sociedade Previdenciária, societária da Mendes Júnior Engenharia está proibida de levantar qualquer valor depositado como precatório de R$ 6,448 milhões, montante que o extinto Departamento de Estradas e Rodagens devia à construtora.. A União conseguiu liminar para bloquear movimentação da conta até que seja analisado o mérito de recurso. O objetivo é utilizar o saldo para sanar parte da dívida da construtora com os cofres públicos que ultrapassa os R$ 500 milhões, diz o jornal DCI.


Aposentadoria garantida
Enquanto o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos (Funpresp) não for instalado — previsto para o final do ano — e não começar, gradativamente, a aliviar a contabilidade federal, o governo vai ter que continuar arcando com uma conta gigantesca para pagar os atuais benefícios dos aposentados e pensionistas da União, assim como as novas aposentadorias dos funcionários que ainda estão na ativa. A fatura chega a R$ 1,1 trilhão num horizonte de 30 anos, segundo cálculos feitos pelo Ministério da Previdência Social, informa o Correio Braziliense.


Opinião
Ao sancionar sem vetos a nova Lei da Lavagem de Dinheiro (12.693/12), a presidente Dilma Rousseff perdeu a oportunidade de apagá-la de seus dispositivos mais polêmicos e arbitrários, que violam garantias fundamentais previstas pela Constituição - como a presunção da inocência e o direito ao devido processo legal. O problema da lei não está nas suas diretrizes, sobre as quais há consenso entre os juristas, mas em equívocos em seu detalhamento, diz o editorial do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2012, 11h06

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