MP-RS firma convênio para melhorar gestão de recursos

O Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade assinou um termo de convênio, no dia 29 de junho, para transferir conhecimento ao Ministério Público do Rio Grande do Sul. Além de disponibilizar ferramentas e métricas para melhorar a gestão de processos, a fim de conferir mais efetividade ao trabalho de tutela dos direitos coletivos e difusos, o convênio visa capacitar o MP para captar recursos extraorçamentários. Na prática, o programa, fundado há 20 anos pelo empresário Jorge Gerdau Johannpeter, vai ensinar o ‘‘caminho-das-pedras’’ para tornar esta captação um procedimento sistemático.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, explicou que o convênio prevê 18 meses de trabalho focado em dois grandes eixos: gerenciamento matricial de receita e despesa e o redesenho de processos institucionais que afetem diretamente o cidadão. A reengenharia de processos, estima Veiga, vai gerar uma economia de R$ 8 milhões.

Hoje, o MP gaúcho tem orçamento anual de R$ 639 mil, sendo R$ 553 mil só com a folha de pessoal. São 2.023 servidores, 152 sedes e 665 promotores e procuradores. A explosão de demanda pela prestação jurisdicional do MP, aliada às limitações orçamentárias impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tem atrapalhado o trabalho, segundo a instituição.

Veiga disse que este é o momento para um ‘‘olhar externo e técnico’’ que auxilie a instituição a aprimorar seus procedimentos. “Em 2007, fomos o primeiro MP a implantar um Planejamento Estratégico, que serviu de modelo para MPs de vários estados. Hoje, estamos, mais uma vez, iniciando um trabalho que deverá tornar-se referência.”

Segundo o diretor-presidente do Conselho Diretor do PGQP, Ricardo Felizola, a missão do programa é qualificar a gestão de empresas e instituições, utilizando uma metodologia consagrada, que possui mais de 20 anos.

Além de Veiga e Felizola, estiveram presentes no ato de assinatura do convênio, os subprocuradores-gerais Ivory Coelho Neto, Daniel Rubin e Marcelo Dornelles; o ex-procurador-geral Mauro Renner; o secretário-geral do MP, Jayme Weingartner; o vice-presidente de Controle do PGQP, Rubem Hemb; e a coordenadora do Projeto de Padronização e Organização Administrativa do MP, Ana Cristina Petrucci.

Após a assinatura do convênio, Ana detalhou à revista eletrônica Consultor Jurídico como vai funcionar a parceria institucional.

Leia a entrevista:

ConJur — Em que consiste o convênio?
Ana Petrucci — O foco é implementar metodologias que aprimorem a gestão de receitas e despesas e a padronização e controle de processos finalísticos no Ministério Público. Visa gerar melhores resultados na gestão, aumentar a eficácia dos processos, otimizar o uso dos recursos públicos e transferir conhecimento aos servidores da instituição. No fim de tudo, o convênio foi firmado para melhorar a qualidade dos serviços disponibilizados aos cidadãos.

ConJur — Qual a importância da assinatura deste ato para o futuro do MP?
Ana Petrucci — Tem grande importância. Os objetivos do convênio estão alinhados com os seguintes objetivos do nosso mapa estratégico: assegurar os recursos orçamentários necessários e qualificar sua gestão; captar recursos extraorçamentários; melhorar a estrutura orgânica e a gestão administrativa; produzir e disponibilizar informações para a tomada de decisões; e valorizar a atividade extrajudicial. O convênio é um dos importantes movimentos do procurador-geral de Justiça, no sentido de viabilizar a efetiva execução da estratégia traçada pelo conjunto dos colaboradores do MP.

ConJur — Quais são as obrigações dos signatários?
Ana Petrucci — Em atenção aos princípios de Direito Administrativo, o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade nos auxiliará na adoção de melhores práticas e ferramentas administrativas, aportando e disseminando conhecimento por nossos quadros técnicos, principalmente na definição de um eficaz e eficiente modelo para o gerenciamento de receitas e despesas que dialogue plenamente com nossa execução financeira e orçamentária. Do mesmo modo, o Programa tem o compromisso de aportar metodologia para o redesenho de alguns processos vinculados à atividade-fim do MP, sobretudo no que pertine ao processo extrajudicial, que demanda atividade investigatória dos promotores de Justiça na instrução dos inquéritos civis e procedimentos investigatórios criminais. Importante esclarecer que o convênio prevê a transferência de metodologia já utilizada pelo PGQP em outros projetos da área pública e do próprio Sistema de Justiça do Rio Grande do Sul, notadamente no Poder Judiciário e, mais recentemente, na Secretaria de Segurança Pública do RS. Tudo isso vai garantir maior efetividade no cumprimento de nossa tarefa constitucional. Por fim, o convênio ainda prevê o desenvolvimento, em conjunto, de metodologia para a captação de recursos extraorçamentários para o MP. Sabidamente, existem muitas fontes para o financiamento de projetos no Brasil e até mesmo no exterior. Entretanto, para tornar esta captação uma sistemática, é fundamental a adoção de uma metodologia que permita o domínio dos procedimentos previstos nas legislações e normativas adotadas nas mais diversas esferas públicas. Neste contexto, como propõe a proposta do Programa, a consultoria permitiria uma transferência de conhecimento que alavancaria o processo de captação de recursos na instituição. Cada vez mais o MP se posiciona como indutor de políticas e ações relevantes para a sociedade, sempre buscando a atuação em rede. Esse é um dos objetivos estratégicos do mapa estratégico do MP: atuar em redes de cooperação com os setores público, privado e terceiro setor.

ConJur — Durante o ato de assinatura, o procurador-geral estimou que o convênio deve resultar numa economia de R$ 8 milhões. Como se chegou a este número?
Ana Petrucci — A economia projetada pelo programa foi prospectada a partir do minucioso exame das despesas atuais da instituição, em uma comparação com períodos anteriores. Assim, foi possível verificar o potencial de economia existente. Partindo desse potencial, iremos definir as ações necessárias para alcançar a economia que já se mostrou possível. Por fim, o montante de R$ 8 milhões abrange, além da economia obtida com o gerenciamento matricial de receitas e despesas, também recursos externos alcançados com o apoio do convênio.

ConJur — A implantação do gerenciamento matricial de receita e despesa significa, na prática, um aperto nos controles? Irá seguir os moldes do processo implantado no Tribunal de Justiça e na Procuradoria-Geral do Estado?
Ana Petrucci — O gerenciamento matricial de receita e despesa já está bastante difundido no estado, seja pela Secretaria da Fazenda, PGE, Judiciário estadual, Judiciário Federal, entre outros. Com um montante de recursos destinados ao Ministério Público da ordem de R$ 639.426.694, será a partir da precisa identificação de receitas e despesas e de nova metodologia para seu gerenciamento que a Administração poderá otimizar os recursos colocados à disposição pelo erário. Ocorre que, atualmente, estamos encontrando dificuldades para suprir as necessidades institucionais, não só pelo crescimento vertiginoso da demanda por bens e serviços por parte de nossos órgãos de administração e execução, mas também pela falta de ferramentas e pessoal especializado na área meio para o gerenciamento dessas demandas. O convênio é uma das medidas tomadas para suprir tais lacunas.

ConJur — O MP gaúcho foi o primeiro a fazer um Planejamento Estratégico, em 2007. Quais mudanças isso trouxe?
Ana Petrucci — O próprio convênio celebrado entre o MP e o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade é um exemplo dos resultados trazidos pelo Planejamento Estratégico institucional e, sobretudo, da permanente preocupação com a efetiva execução da estratégia planejada. A permanente mobilização para a efetiva execução da estratégia talvez tenha sido o maior legado do processo iniciado em 2007.

ConJur — O quadro de pessoal do MP é suficiente para dar conta das atribuições que a Constituição lhe deu?
Ana Petrucci — Todos sabemos que a arte da boa gestão está na virtude para a administração de recursos escassos. O Ministério Público gaúcho alcançou o tamanho possível. É impositivo o melhor proveito dos recursos existentes. Este o nosso maior desafio.