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Fisco quer autuar com base em presunções

Comentários de leitores

7 comentários

Presumo que a presunção não é válida

Carlos (Auditor Fiscal)

Engraçado que o texto não discorre sobre nada com especifidade presumindo de a autoridade lavrou débito com base em presunção.
Por isso, presumiu que a autoridade usou presunção. Ou seja, presumiu que a presunção (a dele, não a do autor) está errada!!!
Afinal de contas quem pode presumir!!!
E quanto a fé pública, a autoridade fiscal não pode se valer dela, mas a policial pode autuar em flagrante e jogar no xadrez com base nela.
O fiscal não pode mexer no meu com base em presunção... mas a polícia/judiciário/MP podem jogar na cadeia com base nela.
Difícil de entender.

Abuso do fisco

AUGUSTO LIMA ADV (Advogado Autônomo - Tributária)

Querer autuar o contribuinte por achar que a margem de lucro não condiz com a verdade é uma prática que deve ter nascido das mentes "criativas" de alguns gestores das pastas fazendárias.
Acredito que pelo fato da grande maioria não ter o menor conhecimento jurídico-tributário, já que são escolhidos, salvo raras exceções, por motivos políticos querem arrecadar praticando abusos contra o contribuinte e até mesmo contra a fazenda pública pois, enche os contenciosos e a justiça com defesas de autos de infração que nem deveriam existir.

Ribeiro.

Andre Colares (Advogado Autônomo - Tributária)

Ribeiro, nesse caso teremos a responsabilidade objetiva da administração art. 37, §6°.

Responsabilidade civil e autuações fiscais ilegais

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

A responsabilidade civil nas autuações fiscais imotivadas e ilegais deveriam ser tratadas com mais rigor pelo Poder Judiciário.
Como foi colocado pelo e. articulista, isto já está se tornando uma praxe, com danos aos contribuintes.

Vai além.

ANDRE OLIVEIRA BRITO (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Muito pior é quando o Poder Judiciário, diante de informações fiscais distorcidas, acaba flexibilizando este caro principio (o da presunção de inocência) e chancela as barbaries cometidas pelo Fisco.

Mais uma ilegalidade.

Andre Colares (Advogado Autônomo - Tributária)

Bem, acredito que indício de fraude o fisco tem a liberdade de encontrar em qualquer conduta, isso faz parte de sua atribuição, mas transformar indício em prova significa propor demanda administrativa fiscal e PROVAR a irregulariadade é estabelecer o juízo de certeza quanto a verdade formal no processo administrativo fiscal, isso é inegável.

Grande RAUL !

clodoaldo (Advogado Sócio de Escritório)

Pra variar o Mestre Raul Haidar fulmina com sábias palavras a arrogância dos burocratas de plantão !

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