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Indústria naval

Justiça interrompe expansão do Estaleiro Aliança

O projeto de expansão do Estaleiro Aliança, anunciado como um dos incentivos à indústria naval de Niterói (RJ), corre o risco de ser adiado. A Justiça acolheu a denúncia do Ministério Público Federal, segundo a qual a Licença Prévia concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente está incorreta. A reportagem é do jornal O Globo.

Leia a reportagem:

Justiça anula expansão do Estaleiro Aliança
Denúncia do MPF alegava que o Inea não poderia emitir licença de obras que preveem aterro na Baía de Guanabara.

Anunciado como um dos incentivos à indústria naval de Niterói, o projeto de expansão do Estaleiro Aliança, no Barreto, pode ser adiado. A partir de uma denúncia do Ministério Público Federal, a Justiça decidiu que a Licença Prévia concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) à empresa está incorreta. Pela sentença, como a proposta prevê aterro da Baía de Guanabara e o Mar Territorial é área da União, não caberia a um órgão estadual licenciar este empreendimento.

Com a previsão de ser afetado pelo projeto de duplicação da Avenida do Contorno, que prevê a desapropriação de áreas de quatro estaleiros em Niterói, o Estaleiro Aliança apresentou ao Inea um Estudo de Impacto Ambiental da ampliação das suas instalações.

Apesar de o EIA-Rima afirmar que a área do espelho-d’água a ser atingida por esta obra é de 8.500 metros quadrados, a empresa recorreu da decisão judicial, alegando que o local do aterro já estava incluído no seu terreno, mas a informação foi confrontada com base em outros documentos entregues pelo próprio estaleiro.

“Não haverá somente a ampliação das atividades do estaleiro, mas verdadeiro acréscimo de seu terreno em função de aterro do Mar Territorial”, diz trecho da sentença proferida pela juíza federal Ana Carolina Vieira Castro no dia 29 de junho.

De acordo com o procurador Antônio Canedo, estranha o fato de o Inea licenciar um empreendimento que afeta área federal:

“Nas audiências, o Inea alegou que o fato de emitir a Licença Prévia não quer dizer que as outras, de Instalação e Operação, sejam liberadas. Mas se a área não é estadual, o órgão não poderia liberar nenhuma licença.”

Questionados, o estaleiro e o Inea disseram que não foram notificados da última sentença.

Projeto de duplicação da Avenida do Contorno está parado no Ibama
Prometida há 38 anos, a duplicação da Avenida do Contorno ainda não tem data para virar realidade. Modificado recentemente, o projeto de intervenção viária para desafogar o trânsito num dos principais acessos à Ponte e a municípios vizinhos a Niterói encontra-se no Ibama, em Brasília, aguardando licenciamento ambiental. Entretanto, agentes do órgão dizem que não há previsão para a concessão da licença. Cobrando prazos, o defensor público federal André Ordacgy encaminhou um ofício ao órgão, na última quarta-feira.

O imbróglio que envolve a intervenção parecia que seria resolvido, em janeiro, quando a prefeitura de Niterói afirmou que liberaria área do Cemitério Maruí para a realização das obras, mas o prazo expirou e o projeto original, que previa desapropriações de trechos de quatro estaleiros ao longo da via, foi adequado para amenizar impactos à indústria naval.

O defensor André Ordacgy, que prepara uma ação para tentar obrigar o início imediato do alargamento do trecho de 2,5 quilômetros da via, resolveu esperar as informações do Ibama para saber se vale a pena dar entrada na ação.

“Pergunto, no ofício, quais são os trâmites do licenciamento; a estimativa de prazo para o parecer; se após a emissão da licença é necessário submissão do projeto a outro órgão; e qual é o prazo para o início das obras após a liberação da licença. Se eles derem um prazo mais curto, vale a pena esperar. Caso contrário, vou entrar com um pedido de liminar para obrigar o início imediato das obras. Não temos como esperar indefinidamente, ainda mais por se tratar de um projeto que já foi licenciado e sofreu apenas algumas alterações.”

Segundo Laura Magalhães, da Coordenação de Transportes do setor de licenciamento do Ibama, o projeto alterado chegou recentemente ao órgão, mas ainda não há data do parecer. A licença para o projeto original foi emitida em janeiro de 2010.

“Não podemos afirmar se vamos liberar ou não. Ainda vamos analisar a proposta de alteração do projeto, que acaba de chegar”, disse.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) diz que só falta a liberação do órgão para a Autopista Fluminense iniciar as obras.

(Lívia Néder)

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2012, 18h05

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