Goiás oferece benefícios fiscais com responsabilidade

Os incentivos fiscais tiveram início nos na década de 80 em virtude da incapacidade do Poder Central de investir e fomentar iniciativas que pudessem minimizar os desequilíbrios regionais. Depois, a sistemática tributária da Carta de 1988 abriu possibilidades para o deslocamento do eixo econômico de São Paulo. Na década seguinte, ainda que as taxas de crescimento permanecessem baixas, a estabilidade monetária do real e a abertura ao investimento externo criaram cenário propício à atração do capital produtivo e os estados lançaram mão dos incentivos fiscais para promoverem sua industrialização.

No caso de Goiás, o primeiro passo foi agregar valor aos produtos primários por intermédio da criação de eixos de desenvolvimento agroindustrial; o segundo se encontra sustentado nos setores farmacêutico e automotivo e as possibilidades de criar polos de alta tecnologia de informação. Não estamos reinventando a roda. Países desenvolvidos como os EUA e a Suíça se utilizam dos incentivos fiscais, estaduais ou cantorais, para alavancarem as suas economias. Significa que na dinâmica da globalização não há limites geográficos de competição; então, vale quem tiver carta na manga. E, considerando-se a nossa complexidade tributária e a falta de uma política consistente de crescimento, estaríamos fora do jogo.

Daí a necessidade de lançar mão da única ferramenta estadual de atração de investimentos. Os incentivos fiscais foram planejados para corrigir distorções logísticas e tornarem atrativos os produtos industrializados fora dos grandes eixos de consumo. Em Goiás é prática responsável, sustentada por uma bem-alinhavada estratégia de política econômica, que começa pelo mapeamento das cadeias produtivas e estudo da vocação de cada região; cuidado necessário ao crescimento equilibrado. Somem-se a isso investimentos pesados em infraestrutura e mão de obra certificada pelo programa Bolsa Futuro, o maior de qualificação profissional do país no setor público.

Os números são prova de que estamos no caminho certo. O PIB goiano passou de R$ 17 bilhões, em 1999, para R$ 117 bilhões, projeção para 2012; crescemos 6,6% no primeiro trimestre. No mesmo período, Goiás apresentou geração recorde de 65.142 empregos. O salto industrial no acumulado em 12 meses foi de 13,4%. Já a balança comercial, de janeiro a maio, registrou superávit de US$ 625 milhões, 211% maior do que o mesmo período de 2011. Tudo isso gerou formidável incremento na arrecadação do ICMS, com atenção estrita aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que quer dizer que não podemos confundir políticas sérias de desenvolvimento industrial com falta de gestão, fato isolado ocorrido em 2010, em governo anterior, quando o estado não conseguiu quitar a folha do funcionalismo, desarranjo momentâneo ao qual está sujeito qualquer administração.

Então, em momento de crise global, colocar sob suspeita os incentivos fiscais é passar atestado de descompromisso com investimentos internos e estrangeiros, o que pode fazer com que vários estados e o Brasil percam excelente oportunidade de descentralizar e interiorizar o desenvolvimento. E a nossa guerra é justamente para exterminar esse fantasma.