Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Atração de investimentos

Goiás oferece benefícios fiscais com responsabilidade

Por 

Os incentivos fiscais tiveram início nos na década de 80 em virtude da incapacidade do Poder Central de investir e fomentar iniciativas que pudessem minimizar os desequilíbrios regionais. Depois, a sistemática tributária da Carta de 1988 abriu possibilidades para o deslocamento do eixo econômico de São Paulo. Na década seguinte, ainda que as taxas de crescimento permanecessem baixas, a estabilidade monetária do real e a abertura ao investimento externo criaram cenário propício à atração do capital produtivo e os estados lançaram mão dos incentivos fiscais para promoverem sua industrialização.

No caso de Goiás, o primeiro passo foi agregar valor aos produtos primários por intermédio da criação de eixos de desenvolvimento agroindustrial; o segundo se encontra sustentado nos setores farmacêutico e automotivo e as possibilidades de criar polos de alta tecnologia de informação. Não estamos reinventando a roda. Países desenvolvidos como os EUA e a Suíça se utilizam dos incentivos fiscais, estaduais ou cantorais, para alavancarem as suas economias. Significa que na dinâmica da globalização não há limites geográficos de competição; então, vale quem tiver carta na manga. E, considerando-se a nossa complexidade tributária e a falta de uma política consistente de crescimento, estaríamos fora do jogo.

Daí a necessidade de lançar mão da única ferramenta estadual de atração de investimentos. Os incentivos fiscais foram planejados para corrigir distorções logísticas e tornarem atrativos os produtos industrializados fora dos grandes eixos de consumo. Em Goiás é prática responsável, sustentada por uma bem-alinhavada estratégia de política econômica, que começa pelo mapeamento das cadeias produtivas e estudo da vocação de cada região; cuidado necessário ao crescimento equilibrado. Somem-se a isso investimentos pesados em infraestrutura e mão de obra certificada pelo programa Bolsa Futuro, o maior de qualificação profissional do país no setor público.

Os números são prova de que estamos no caminho certo. O PIB goiano passou de R$ 17 bilhões, em 1999, para R$ 117 bilhões, projeção para 2012; crescemos 6,6% no primeiro trimestre. No mesmo período, Goiás apresentou geração recorde de 65.142 empregos. O salto industrial no acumulado em 12 meses foi de 13,4%. Já a balança comercial, de janeiro a maio, registrou superávit de US$ 625 milhões, 211% maior do que o mesmo período de 2011. Tudo isso gerou formidável incremento na arrecadação do ICMS, com atenção estrita aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que quer dizer que não podemos confundir políticas sérias de desenvolvimento industrial com falta de gestão, fato isolado ocorrido em 2010, em governo anterior, quando o estado não conseguiu quitar a folha do funcionalismo, desarranjo momentâneo ao qual está sujeito qualquer administração.

Então, em momento de crise global, colocar sob suspeita os incentivos fiscais é passar atestado de descompromisso com investimentos internos e estrangeiros, o que pode fazer com que vários estados e o Brasil percam excelente oportunidade de descentralizar e interiorizar o desenvolvimento. E a nossa guerra é justamente para exterminar esse fantasma.

Alexandre Bady é empresário, secretário de Indústria e Comércio de Goiás e presidente do Consedic (Conselho Nacional de Secretários de Desenvolvimento, Indústria e Comércio).

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2012, 14h25

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 24/07/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.