Consultor Jurídico

Artigos

falta de organização

Assistência jurídica precisa de modelo democrático

Comentários de leitores

15 comentários

O problema não é quem prestar assistência jurídica aos neces

AWM (Outros)

Caro Cid Moura (Professor),
O problema não é quem prestar assistência jurídica aos necessitados... esta pode (e deve) sim ser prestada por quem tem conhecimento técnico para isto... o problema é quando envolve recursos públicos através do que o Min. Dias Toffoli bem classificou de “convênio para ajudar advogados hipossuficientes”
O modelo Constitucional foi eleito em 1988 (Defensoria Pública), modelo utilizado em diversos países e reconhecido até pela OEA...
Agora a questão aqui são pessoas que não são capazes de ser aprovadas em concursos públicos (seja qual for) nos moldes da Constituição Federal, e tentam "encurtar o caminho" para o dinheiro público...
Se vc presta este atendimento de forma voluntária, ou com recursos privados, parabéns, é de pessoas como vc que o Brasil precisa...

é incrivel como as pessoas

Cid Moura (Professor)

Nao posuem espirito de solidariedade. Acredito que para atender os pobres nao deveria haver limites. Eu mesmo presto serviço voluntário e desafio alguem me impedir.

Discriminação contra o pobre

Ariosvaldo Costa Homem (Defensor Público Federal)

O missivista não deve gostar dos pobres porque, segundo sua visão, os pobres tem pouquíssimas necessidades, como se infere da seguinte passagem "A rigor, o pobre tem pouquíssima coisa para requerer judicialmente...". Mostra, também, discriminação contra os pobres quando diz que para os pobres seria suficientes, apenas os Juizados Especias, na seguinte passagem: "...e o pouco que tem, em regra, poderia ser atendido pelo Juizado Especial, bastando que ampliasse a competência do mesmo para Alvarás, Família e Registros Públicos...".
A visão discriminatória contra os pobres faz parecer aquele personagem do inesquecível Chico Anysio, 'JUSTO VERÍSSIMO.
Que lástima um membro do Ministério Público pensar desta forma.
Ariosvaldo de Gois Costa Homem, Defensor Público Federal aposentado.

Doutrinação da doutrina pela Jurisprudência

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Como demonstra com propriedade Lênio Streck, o Brasil vive no momento a ditadura da doutrinação da doutrina pela Jurisprudência. Se há uma decisão sobre dado tema, acredita-se que nada mais há a se dizer sobre o tema. Lamentável.

Será ?

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Será que o Doutor Articulista conhece a "analucia (Bacharel - Família)" ? (...)

Dois pesos, duas medidas...

AWM (Outros)

Lamentável o texto deste promotor que desonra a instituição da qual faz parte... deveria estar mais preocupado em comentar sobre o desejo do Ministério Público em tomar o lugar da Policia Judiciária na investigação de processos, isto sim deve ser discutido... atacar a Constituição da República é no minimo um ato que vai contra a sua função de "custus legis"... mas ainda bem que esta é uma visão isolada e não representa a nobre instituição que é o Ministério Público, criada nos mesmos moldes da Defensoria Pública, enquanto INSTITUIÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA... o que vc acha de acabarmos com o Ministério Público? assim como o sr. propõe sobre para a Defensoria Pública enquanto instituição autônoma; vamos colocar o "chefe" do MP para ser de livre nomeação e exoneração, podendo ser de fora dos quadros do MP? é cada um que aparece...

Resolução da OEA sobre a importância da Defensoria Pública

AWM (Outros)

Defensoria Pública é realidade internacional de Garantia de Proteção aos Direitos Humanos...
AG/RES. 2714 (XLII-O/12)
DEFENSA PÚBLICA OFICIAL COMO GARANTÍA DE ACCESO A LA JUSTICIA DE LAS
PERSONAS EN CONDICIONES DE VULNERABILIDAD
(Aprobada en la segunda sesión plenaria,
celebrada el 4 de junio de 2012)
(...)
3. Afirmar la importancia fundamental que tiene el servicio de asistencia letrada gratuita prestada por los Defensores Públicos Oficiales para la promoción y protección del derecho de acceso a la justicia de todas las personas, en particular de aquellas que se encuentran en una situación especial de vulnerabilidad.

Estratégico ponto de convergência entre o constitucionalismo

AWM (Outros)

“STF - Min. Carlos Ayres Brito - ADI 4246 - A Defensoria Pública é instituição concretizadora do mais democrático acesso às instâncias decisórias do País, tanto na esfera administrativa quanto judicial, na medida em que dá assistência jurídica integral e gratuita a pessoas naturais economicamente débeis (inciso XXXV do art. 5º da CF/88). 2. ESTRATÉGICO PONTO DE CONVERGÊNCIA ENTRE O CONSTITUCIONALISMO LIBERAL E SOCIAL, a Defensoria Pública é estruturada em cargos de carreira, providos por concurso público de provas e títulos. Estruturação que opera como garantia da independência técnica dos seus agentes e condição da própria eficiência do seu mister de assistência a pessoas naturais “necessitadas”. 3. Ação direta que se julga procedente.”

Ação direta de inconstitucionalidade

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

EMENTA: CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 8.742, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005, DO ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ADVOGADOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO". 1. A Defensoria Pública se revela como instrumento de democratização do acesso às instâncias judiciárias, de modo a efetivar o valor constitucional da universalização da justiça (inciso XXXV do art. 5º da CF/88). 2. Por desempenhar, com exclusividade, um mister estatal genuíno e essencial à jurisdição, a Defensoria Pública não convive com a possibilidade de que seus agentes sejam recrutados em caráter precário. Urge estruturá-la em cargos de provimento efetivo e, mais que isso, cargos de carreira. 3. A estruturação da Defensoria Pública em cargos de carreira, providos mediante concurso público de provas e títulos, opera como garantia da independência técnica da instituição, a se refletir na boa qualidade da assistência a que fazem jus os estratos mais economicamente débeis da coletividade. 4. Ação direta julgada procedente.
(ADI 3700, Relator(a): Min. CARLOS BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 15/10/2008, DJe-043 DIVULG 05-03-2009 PUBLIC 06-03-2009 EMENT VOL-02351-01 PP-00107 RTJ VOL-00208-03 PP-00955)

Crítica pela crítica

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ao contrário do que afirma logo abaixo um Defensor Público preocupado com a manutenção de seu cargo, o Articulista não vem aqui "tentar acabar com o modelo" de Defensoria hoje existente, mas sim lançar de forma democrática e fundamentada algumas luzes sobre um tema de interesse da coletividade, visando debate do tema. De fato, tal com o todas as demais instituições brasileiras, a Defensoria nem de longe é algo que possa ser considerado como "perfeito", "ideal", e imune a críticas ou aperfeiçoamentos. Muito pelo contrário, a Defensoria acabou sendo erigida herdando todos os vícios das demais instituições "republicanas" brasileiras, notadamente o corporativismo, a falta de controle por parte dos usuários e cidadãos em geral, e busca desmedida de vantagens pessoais através do cargo, o empreguismo, etc., lembrando que, conforme argumenta o Articulista, a advocacia é essencialmente uma atividade de natureza privada, não só no Brasil como em todos os países democráticos. Sem razão assim a crítica pela crítica, que em nada contribui para o debate.

Intenção

SCP (Outros)

E o mais absurdo é que a premissa maior parece ser (e esta no primeiro parágrafo do texto do Conjur) dar emprego a advogado... pobre como mercadoria ou como sujeito de direitos?

Uma pena

SCP (Outros)

Não foram citados dados oficiais dos atendimentos das Defensorias. O articulista nada falou faz Ouvidorias da Defensoria (onde a população participa diretamente e é eleita para a função). Pobre tem poucas demandas? Essa é novíssima... Nunca escutei... É uma pena ver uma preocupação maior em criar meios alternativos à Defensoria que em estruturar o MP, onde o articulista atua.

10 minutos mais perdidos da minha vida.

Memphian (Defensor Público Estadual)

Ler o presente artigo foi perder 10 preciosos minutos da minha vida. Nunca me deparei com tanta besteira condensada em um texto só. Aliás, o articulista, inimigo contumaz da Defensoria empenha seu tempo e seus esforços no trabalho inglório e inútil de tentar acabar com o modelo público de assistência jurídica previsto constitucionalmente no Brasil e que ganha corpo e prestígio a cada dia que passa. O crescimento da Defensoria Pública no país é uma tendência sem volta, independentemente dos esforços do autor deste "brilhante" texto. Dizer que a Defensoria Pública busca o monópolio do pobre, além de pejorativo, é um argumento falso, já que a Defensoria não procura seus assistido. Ao contrário, é procurada diariamente por milhares de pessoas que não encontraram nenhuma outra maneira de buscarem justiça, seja através das faculdades, de advogados particulares, etc. Portanto, como é praxe do articulista em questão, seus argumentos contra a Defensoria ou são vazios, ou mentirosos, além de sempre inconstitucionais. Portanto, sugiro àqueles que se interessam de fato pelo tema de assistência jurídica que conheçam a realidade das Defensorias, antes de darem crédito ao que consta do presente texto.

Falta de conhecimento empírico

Rafael Miranda (Outros)

Aproveitando as sugestões do ilustre promotor de justiça, por que não criar um Ministério Público Municipal? Outra coisa, por que o promotor de justiça não pode também estar vinculado à OAB, assim como os médicos do INSS são vinculados ao CRM? Ora, se promotor de justiça postula em juízo, certamente desempenha as mesmas atividades que um advogado, portanto, também deveria estas inscrito na OAB. Na verdade, o artigo demonstra nítido desconhecimento empírico do sistema jurídico. Prova maior é sugerir a remessa de questões envolvendo direito de família ao JEC. Felizmente nunca li nenhum doutrinador de renome fazer nenhuma sugestão como as do desconhecido autor deste artigo.

Brilhante artigo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parabéns ao Articulista por ter promovido um brilhante "resumo geral" da situação da assistência judiciária aos necessitados. Discordo, no entanto, da alegação de que "pobre litiga com pobre" e que os mais necessitados tem pouco o que postular em juízo. Na verdade, as classes menos favorecidas são as que acabam tendo seus direitos violados de forma mais constante, devido à fragilidade, embora o Judiciário brasileiro não esteja ainda maduro o suficiente para lidar com a maior parte das questões que interessam aos menos favorecidos.

Comentar

Comentários encerrados em 23/07/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.