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Visão moderna

Advocacia empresarial é uma forma de prevenir conflitos

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Inúmeras são as controvérsias decorrentes das relações interpessoais no âmbito das empresas. Com frequência acompanhamos fatos do cotidiano empresarial que fomentam a formação de passivos de difícil administração e, como consequência, verificamos o ajuizamento de demandas de diversas naturezas. É exatamente nesse contexto que se insere a atuação da advocacia empresarial moderna.

Isso porque, antigamente, a assessoria jurídica limitava-se ao acompanhamento de processos e negociações, onde as partes envolvidas já não possuíam condições de chegar a um consenso, valendo-se do corpo jurídico com o intuito de encerrar uma discussão. No entanto, atualmente, a atuação do advogado mudou e tem entre suas principais finalidades prevenir a ocorrência do conflito.

Não raro, a assessoria jurídica competente consegue aliar as necessidades dos empresários aos anseios de colaboradores e parceiros comerciais, estudando e propondo meios alternativos (e eficazes) de solução de conflitos. Dessa maneira, evita-se não apenas o incremento do número de demandas judiciais, como também a própria submissão das empresas à multiplicidade de entendimentos e demora do Poder Judiciário, capaz de engessar negócios de diversas naturezas, como a oportunidade de participação em licitações e a contração com empresas que têm entre suas exigências a apresentação de certidões judiciais.

A atuação de advogados como consiglieri tornou-se uma rotina, auxiliando a classe empresária não apenas na tutela judicial de interesses, mas, também, preventivamente, apontando riscos de negócios e condutas que podem ameaçar a própria atividade empresarial.

No momento em que crescem as movimentações nos cenários político e jurídico para a implementação de direitos aos trabalhadores, aumento e modificações de carga tributária, atuação sindical e o fomento da economia, a contratação da assessoria jurídica torna-se medida fundamental para a tomada de decisões e definição de estratégias, com vistas à minimização de riscos,conflitos e passivos.

Desde a regulamentação de procedimentos internos até a conclusão de negócios vultuosos, a assessoria preventiva voltada especificamente para a classe empresária pode contribuir sobremaneira para a escolha das soluções ideais frente a situações concretas específicas.

A estruturação empresarial que leva em conta o posicionamento atual dos tribunais em questões cíveis, trabalhistas, tributárias e societárias tende a gerar resultados mais positivos a médio e longo prazo, conferindo, ainda, maior segurança em questões rotineiras. Aspectos controvertidos do dia-a-dia empresarial, levados à discussão jurídica, podem contar com soluções menos custosas e mais eficazes com a escolha de uma consultoria jurídica eficiente.

 é advogado e sócio do Trevisioli Advogados Associados, escritório especialista em Direito Cooperativo.

 integrante da Trevisioli Advogados Associados.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2012, 8h00

Comentários de leitores

1 comentário

prevenir também no setor público

joão gualberto (Advogado Autárquico)

A situação da advocacia pública também comporta ou deveria comportar semelhante atividade: prevenir conflitos. De longa data os poderes públicos são aqueles que mais geram demandas no Judiciário. Isso deflui da inexistência da advocacia pública institucionalizada nos âmbitos públicos. Embora prevista na Constituição em termos gerais, principalmente os Estados e grandes e médios Municípios estão relutantes em implementá-la nos seus âmbitos. Alguns resultados já vemos na Advocacia Geral da União que deveria servir de padrão, pois é de longe a instituição melhor organizada nesse sentido. Ocorre que os governantes estaduais e municipais, por descaso ou oportunismo, muitas vezes preferem manter advogados comissionados para exercer "funções jurídicas" ao alvedrio de suas vontades personalíssimas e aí a qualidade do serviço jurídico a as consequências para o erário perigam.

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