Lei de combate à lavahem de dinheiro foi destaque

O destaque da semana foi a nova lei de combate à lavagem de dinheiro, que entrou em vigor na terça-feira (10/7). Ela amplia o leque de crimes antecedentes, torna a fiscalização mais rigorosa e aumenta as sanções. Clique aqui para ler.

Transparência e privacidade
A liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal permitindo a divulgação dos salários dos servidores públicos federais de forma individualizada também foi destaque. O relator do caso, ministro Ayres Britto, atendeu pedido da Advocacia-Geral da União, que quer prosseguir com a prática, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação. Clique aqui para ler.

Original é o que vale
Outra notícia que teve repercussão foi a sanção de Dilma Roussef à Lei 12.682/2012, que trata da elaboração e do arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. A presidente, porém, vetou os artigos que equiparavam, para fins probatórios, os documentos digitalizados aos seus originais. Clique aqui para ler.

ESPECIAIS
Eleições 2012
Em entrevista concedida ao chefe de redação Alessandro Cristo e ao repórter Elton Bezerra, o procurador regional eleitoral do estado de São Paulo, André de Carvalho Ramos, responde sobre três principais temas: o cumprimento de cotas por gênero, a Lei da Ficha Limpa — e a dificuldade de cumprir os prazos por ela previstos  — e a liberdade de imprensa. Clique aqui para ler.

Um precatório para chamar de seu
O advogado Francisco A. Fabiano Mendes, em artigo, aborda de forma irônica as vantagens de possuir um precatório, comparando-o a um bichinho de estimação. “Como não gostar de alguém com quem se vai conviver por décadas?”, pergunta. “Falo por experiência própria: em junho de 1996, fui agraciado com um desses adoráveis precatórios, e de lá para cá cuido dele com esmero e carinho”. Clique aqui para ler.

AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 312,3 mil visitas e teve 770,2 mil visualizações de página na semana compreendida entre 6 de julho e 12 de julho. A terça-feira (7/7) foi o dia com mais acessos, quando o portal recebeu 60,1 mil visitas. A reportagem mais lida, desconsiderando a que fala sobre a nova lei de combate à lavagem de dinheiro, que também foi o destaque da semana, foi a que relatou a agressão de uma promotora contra um advogado, com 5,7 mil visitas. A infração ocorreu durante audiência promovida em Santo Amaro da Purificação (BA). Clique aqui para ler. 

A segunda mais lida, com 4,4 mil visitas, foi a coluna do advogado e professor Pierpaolo Cruz Bottini, na qual ele trata justamente da Lei da Lavagem. “Ainda que bem intencionada, a norma é desproporcional”, afirma. “Punirá com a mesma pena mínima de três anos o traficante de drogas que dissimula seu capital ilícito e o organizador de rifa ou bingo em quermesse que oculta seus rendimentos. Não parece adequado ou razoável”. Clique aqui para ler.

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