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Notas Curtas

TRE-RJ proíbe uso de celular em cabine de votação

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Caricatura: Marilia Scriboni - Colunista [Spacca]Nem celular, nem máquina fotográfica ou filmadora. Agora, eleitor que entrar na cabine da urna eletrônica com qualquer um desses equipamentos pode ser preso, no Rio. A medida foi aprovada pelo TRE do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (12/7). De acordo com o presidente, desembargador Luiz Zveiter, a intenção é impedir que eleitores sejam pressionados por milícias e grupos criminosos a registrarem o próprio voto.

Comissão da Verdade
O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, e a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, que faz parte da Comissão da Verdade, combinaram um encontro entre os dois grupos e ex-presos políticos, historiadores, advogados e familiares de vítimas da Ditadura Militar. Entra na pauta de debate a possível destinação dos imóveis que serviram como centro de tortura. “Aqui foram usados navios e até um estádio para presos políticos”, lembrou Rosa Cunha. O encontro acontece nos dias 13 e 14 de agosto, na sede da entidade.

Mercado consumerista
A Escola Superior de Ciências do Consumo, de Coimbra, promove, de 16 a 21 de julho, o I Curso Luso-Brasileiro de Verão de Direito do Consumo. O advogado trabalhista Geison de Oliveira Rodrigues, coordenador de pesquisas jurídicas da Editora Bonijuris, é um dos palestrantes.

“Em tempos de mercados únicos faz-se fundamental à segurança jurídica o estudo legislativo desses mercados. Somente com uma aplicação efetiva do direito luso-brasileiro, teremos eficiência nos contratos de consumo e para isso deve haver uma harmonização legal”, diz.

Direitos do consumidor
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) comemora 25 anos de existência com o seminário "Os novos consumidores brasileiros e os desafios para garantir seus direitos". A comemoração acontece em 14 de agosto, das 9h às 17h30. O evento será gratuito e aberto ao público. Para outras informações, clique aqui.

Direito atual
De 16 a 20 de julho, a rede de cursinhos LFG organiza, como de praxe, o Show do Direito & Encontro com Notáveis. São 30 horas de palestras inéditas sobre atualidades do Direito, como a reforma prisional e CPIs. Bom para quem se prepara para o Exame de Ordem e para concursos públicos. O encontro acontece na unidade Paulista. Outras informações pode ser obtidas aqui.

De grão em grão
A Comissão de Gestão e Desenvolvimento de Programas de Racionalização do Poder Judiciário de Mato Grosso espera economizar R$ 77.684,64 por ano somente em ligações telefônicas. O grupo adotou um novo sistema, que vai funcionar com o chamado fecho digital — cada um com capacidade para 30 linhas telefônicas. Foram investidos nos 13 aparelhos R$ 88.920. Eles possibilitam identificar chamadas sem custo adicional e conferem mais segurança aos telefonemas, garante o TJ-MT. 

Aula na Ajuris
A Escola da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) está com matrículas abertas. O aluno que se matricular até 31 de julho tem desconto. Mais informações aqui.

Em todo canto
A Escola Paulista de Direito e o Caldwell Community College and Technical Institute promovem um curso de extensão focado em tecnologia e Direito Cibernético. O detalhe é que o aluno poderá assistir às aulas de qualquer lugar do país. A coordenadora é a advogada Lúcia Tucci. Mais informações aqui.

Aliança entre partes
Objetivos e metas estão no centro do Programa de Mentoria para Juízes Vitaliciandos, lançado nesta sexta-feira (13/7) pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco. A intenção é contribuir para a adaptação dos 40 magistrados recém-empossados ao exercício do cargo. Com experiência e conhecimento, o mentor vai contribuir para o desenvolvimento do mentorado em aspectos relacionados com o trabalho e até em questões pessoais.

"O Programa de Mentoria dará uma força inestimável aos novos magistrados, propiciando a eles uma adaptação mais rápida ao ambiente organizacional e às atividades próprias da nova função”, explica o corregedor geral da Justiça do TJ-PE, desembargador Frederico Neves.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2012, 8h12

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