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Pesquisa questionada

Justiça Eleitoral multa PRTB por litigância de má-fé

O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro foi multado pela Justiça Eleitoral em R$ 684 por litigância de má-fé. A decisão é do juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Henrique Harris Júnior. O partido entrou com representação na Justiça Eleitoral para que o Datafolha Instituto de Pesquisas fosse multado por divulgação de pesquisa irregular. No entanto, no entender do juiz, não há qualquer irregularidade na pesquisa. Cabe recurso ao TRE.

Na representação, a agremiação alegou que o instituto não observou o prazo legal exigido entre registro da pesquisa e sua divulgação. Harris Júnior afirma que o registro foi feito no dia 22 de junho e sua divulgação, no dia 27, dentro dos cinco dias exigidos na legislação eleitoral.

A Resolução TSE 23.364/2011 dispõe que a contagem para tal prazo é feita excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

O PRTB mencionou ainda que o Datafolha não apresentou o plano amostral exigido na referida resolução. O magistrado afirma em sua sentença que “o plano amostral foi corretamente elaborado e registrado” e, sendo assim, aplicou multa por litigância de má-fé ao partido. Esclarece, ainda, que “a mencionada pesquisa já foi impugnada pelo partido representante em outro feito, momento no qual foi analisado devidamente o mérito”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2012, 6h57

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