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Ruídos permitidos

Extinta ação que pediu limitação de voos em Congonhas

A  2ª Vara Federal de São Paulo decidiu extinguir a ação ajuizada por associações de moradores, que pedia uma série de restrições de atividades no aeroporto de Congonhas, por causa do ruído produzido pelas aeronaves.

A Associação dos Verdadeiros Amigos e Moradores do Jardim Aeroporto (Avamoja) e a Associação dos Moradores e Amigos de Moema (Amam) pediram, entre outras coisas, que o aeroporto funcionasse apenas no período de 7h às 23h e também que fosse feito um isolamento acústico em toda a área em torno do local.

A Procuradoria Regional da União da 3ª Região, em defesa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infreaero), demonstrou que o aeroporto foi construído anteriormente à construção das casas. Assim, os ruídos vindos do aeroporto já eram previstos.

Os advogados alertaram que as aeronaves que utilizam o aeroporto de Congonhas são as que menos emitem ruídos atualmente e que não existe equipamento capaz de reduzir ainda mais o ruído produzido pelas aeronaves em procedimentos para voos.

A Advocacia-Geral da União explicou que há um prazo fixado para as associações apresentarem autorização dos associados a todos os pedidos que pretendiam levar adiante, e que a ausência de atas das assembleias impossibilita a entrada da ação em juízo. A 2ª Vara Federal de São Paulo acolheu os argumentos da Procuradoria e extinguiu o processo. Também entendeu que devem ser seguidas apenas as regulamentações ditadas pela Anac e Infraero para utlização do aeroporto. Com informações da Assessoria de Imprensa da Advocacia Geral da União.




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Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2012, 14h45

Comentários de leitores

1 comentário

CGH

Observador.. (Economista)

Antes de me dedicar à iniciativa privada, como economista, fiz parte dos quadros da Força Aérea como piloto.
Desde aquela época, sempre achei uma temeridade o volume de tráfego naquele aeroporto.
Com 1,5Km2 fica sempre a sensação de se estar pousando em um porta-aviões.Não em um aeroporto apropriado para o tipo de aeronaves que operam por lá.
Muitos desconhecem que utiliza-se mais de 80% da pista para pousos e decolagens.
É sempre um risco.Mesmo em época de sofisticação tecnológica, o que facilita muito tais manobras para os pilotos.

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