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Gratificação de Natal

Décimo terceiro salário completa 50 anos nesta sexta

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Nesta sexta-feira (13/7), a lei que criou o 13º salário completa 50 anos. Publicada em 13 de julho de 1962, a Lei 4.090 instituiu a chamada “gratificação de Natal para os trabalhadores”. Para ministros, juízes e advogados trabalhistas, é motivo para comemoração o fato de algo que antes era visto como uma gratificação tenha alcançado o status de direito do empregado.

“Antigamente era uma liberalidade, um bônus para comprar o peru e a ceia de Natal. Hoje é visto como um direito e uma necessidade do trabalhador, muito bem-vinda, pois é do ser humano a necessidade de festejar”, diz o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho. O ministro atenta, porém, aos exageros que têm sido cometidos: “Empresas estão criando vantagens como 14º, 15º e 16º salários, mas por pressões políticas”.

Para o também ministro do TST Lélio Bentes, o aniversário de 50 anos do que ele classifica como “conquista dos trabalhadores” se dá justamente em um período em que os empregados têm espaço para negociar ainda mais direitos. “Nas duas últimas décadas do século passado, os trabalhadores negociavam para preservar o emprego a qualquer custo, com medo da recessão. Essa situação está temporariamente revertida e nós retomamos o crescimento. É hora dos sindicatos chamarem por novos avanços”, afirma.

Bentes lembra a discussão sobre a desoneração da folha de salários e do pleito de alguns setores para redução dos custos dos empregados. “De certa forma, o governo vem tentando desonerar a folha. Essa desoneração deve ser feita de forma cuidadosa, para que não se acerte, indiretamente, direitos futuros do trabalhador como aposentadoria.” A fórmula a ser seguida, na opinião do ministro, é reduzir os impostos relacionados à formalização de trabalhadores e onerar o lucro das companhias.

O pleito pela flexibilização dos direitos trabalhistas também é lembrado pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Renato Henry Sant’Anna. “Quando algumas vozes aproveitam uma suposta crise econômica para iniciar um falso debate sobre a necessidade de flexibilizar direitos trabalhistas, é importante lembrarmos de algumas conquistas históricas dos trabalhadores, como é o caso do décimo terceiro salário”, declara.

A especialista em Direito Trabalhista e sócia do Fragata e Antunes, Denise Castellano, afirma que até o 13º é criticado por empregadores e que já houve, inclusive, estudos e projetos para acabar com ele. “O fim desse benefício resultaria numa grande perda para os trabalhadores e para a economia”, diz ela, fazendo referência ao aumento do volume de compras no fim de ano, que só é possível com as verbas do 13º.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2012, 19h09

Comentários de leitores

1 comentário

13º = Falácia

João pirão (Outro)

A conquista do 13º salário se equipara à abolição das jornadas de trabalho de 12 horas e até do trabalho escravo. Na verdade não existe bondade alguma no 13º senão a justa reivindicação do assalariado. Qualquer pessoa que use calendário poderá ver que todos os meses não são de 30 dias e a diferencia entre meses de 30 ou 29 dias com aqueles de 31 dias somam mais um mês, que é o reivindicado pelos trabalhadores como 13º.
Muitos empresários gostariam voltar às jornadas de 12 horas, sem pagamentos de horas extras, mas a moralidade deve prevalecer. O 13º não é favor, é só de bom senso.

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