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Exigências específicas

TCE suspende licitação para iluminação da USP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu edital para licitação do novo sistema de iluminação da Universidade de São Paulo, estimado em R$ 62 milhões. A determinação é por conta de suspeitas de que a licitação esteja dirigida a uma empresa. As informações são dos jornaisl O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo.

A licitação já havia sido suspensa em maio, pelo TCE, pelos mesmos motivos. Mas a USP, em seguida, lançou outro edital, em moldes semelhantes. O relator do caso no TCE, conselheiro substituto Josué Romero, determinou que a USP apresente explicações em até cinco dias e só prossiga com o processo depois de autorização do tribunal.

O novo sistema seria instalado como uma das medidas da universidade para aumentar a segurança interna do seu campus Cidade Universitária, no bairro de Pinheiros, na capital paulista. O edital foi apresentado no início deste ano.

Cinco empresas contestaram os termos do edital. Alegaram não haver justificativa para certas exigências, o que poderia delimitar demais as empresas que podem fornecer certos materiais e direcionar o certame. Uma das exigências reclamadas é a necessidade de a empresa comprovar que já tenha feito instalação pública com a tecnologia LED.

O conselheiro Josué Romero, ao suspender a concorrência, não entrou no mérito da questão. Disse que as exigências, “em tese”, podem estar em desacordo com as regras do TCE, pois são muito específicas. "Tais questões mostram-se, a meu ver, suficientes para uma intervenção desta Corte por estar caracterizado o indício de ameaça ao interesse público", disse.

A USP informou que prestará os “devidos esclarecimentos técnicos” ao TCE. Na justificativa do primeiro processo, também suspenso, a universidade disse que o projeto tinha exigências específicas porque tem particularidades e “vanguarda técnica”. O projeto da USP é dobrar os pontos de iluminação do campus, mas cortar gastos com energia.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2012, 20h24

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