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Sem urgência

TJ-SP mantém fornecimento gratuito de sacolinhas

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta terça-feira (10/7), pedido de cassação da liminar que determinou a retomada do fornecimento de sacolas plásticas nos supermercado do estado. As informações são do site da Folha de S.Paulo.

A solicitação foi feita pelo Carrefour por meio de um Agravo de Instrumento. Foram citados no processo como interessados a Associação Paulista de Supermercados (Apas), o Grupo Pão de Açúcar, o Walmart e o Sonda.

A desembargadora Berenice Marcondes Cesar, relatora do processo no TJ, afirmou que o recurso não preenche os requisitos do artigo 558 do Código de Processo Civil, que prevê urgência para deferir um efeito suspensivo. O processo segue agora para o julgamento do mérito, o que ocorre, em média, após 30 dias.

"Foi solicitado que a liminar fosse cassada assim que o pedido chegasse à Justiça. Mas se as redes distribuem sacolas há 40 anos, qual o motivo para a urgência?”, questionou a presidente da Associação Civil SOS Consumidor, Marli Aparecida Sampaio.

Para ela, com a decisão do TJ, prevaleceu o princípio da segurança jurídica. "Os consumidores não podem ficar inseguros, sem saber se precisarão pagar ou não pelas sacolas toda vez que vão aos supermercados."

Resposta dos supermercados
O Carrefour informou que ainda não foi informado oficialmente da decisão e o Walmart disse que irá continuar com a sua política de descontos, que prevê redução nos preços das compras caso os consumidores optem por não usar sacolas plásticas.

Já o grupo Sonda disse que irá manter a distribuição gratuita das sacolas e que está se adaptando para fornecer gratuitamente o modelo biodegradável, conforme determinação judicial. O Pão de Açúcar, por sua vez, declarou que seguirá com a oferta de alternativas sustentáveis, estimulando os consumidores a usá-las no transporte das compras.

A Apas afirmou que não se pronunciará por se tratar de uma ação ingressada por um de seus associados, não por ela.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2012, 21h54

Comentários de leitores

4 comentários

Idiotice sacana...

Richard Smith (Consultor)

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No meu tempo de moleque (faz tempo, hein?!) só havia as sacolas de papel pardo, que eram muito boa e convenientes.
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O que os mercados tentaram foi um verdadeiro golpe contra direitos adquiridos dos consumidores. Baseados na patranha ecoterrorista hoje vigente, que transformou-se, SEM FUNDAMENTO NENHUM num lucrativo mercado (ONG´s, financiamentos para "pesquisas", comércio de créditos de carbono, produtos "ecológicos" e "conscientes" e muito mais!) e numa verdadeira DITADURA tentaram dar fim às sacolinhas, "por um mundo melhor" (para eles, é claro!).
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Um absurdo que deveria ser devidamente investigado pelo brioso - e muito ocupado com questões "importantissimas" - MP.

Maioria Silenciosa

Paulo-SP (Advogado Autônomo)

Enquanto fizermos parte da maioria silenciosa e covarde (da qual faço parte!) vamos ter que conviver sob a tutela das minorias estridentes que têm conseguido (no grito!) implantar procedimentos como este de não distribuir sacolinhas para embalar as nossas compras nos supermercados paulistas.
Em tempo: aqui em casa TODAS as sacolinhas que embalam produtos adquiridos nos supermercados NUNCA foram lançadas no lixo. Ao contrário: sempre foram utilizadas para acondicionar o nosso lixo (diga-se, devidamente separado!).

Só falta pagarem cientistas também

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Sob a balela que isto seria estimular "consumo consciente", cortam custos e mantém preços. Impossível acreditar que qualquer redução deste custo (claramente a única intenção) será realmente repassada. Se descontarem algum centavo de um lado isto será imediatamente (mascarado) repassado para outro produto. Substituam a embalagem plástica por embalagens de papel, como era antes, e como é em muitos países. Ou os "inteligentes" gerentes que tiveram esta idéia "fantasticamente inteligente" para economizar as custas dos clientes ainda não perceberam que o tamanho do estorvo que causam na vida das pessoas só serve para aumentar (e muito) a insatisfação dos clientes? A maioria das pessoas não vai andar com uma dúzias de sacolas o tempo todo porque pode ser que tenham oportunidade de ir ao mercado. A maioria vai deixar de fazer compras maiores por causa do problema de embalar tudo para poder levar. Dane-se o cliente com razão pensam os honoráveis gerentes formados numa universidade qualquer, geralmente anônimos, mas satisfeitos nos seus gráficos de economia para puxar o saco de alguém e faturar uma comissãozinha um pouco maior. Então devem obrigatoriamente, até por coerencia, imediatamente parar de vender produtos em embalagems plásticas. Tudo deverá ser a granel e com o mesmo tempo de adaptação para os lojistas, com a mesma balela de desculpa para justificar, só que neste caso os mercados vão ter outras desculpas para evitar isto. Falta pagarem cientistas, como se vê descaradamente noutros casos, para dizer que a culpa dos males do mundo são as sacolinhas dos mercados, mesmo que sejam de papel. Alguns dias atrás comentei na Info: http://info.abril.com.br/noticias/tecnologias-verdes/associacao-considera-retrocesso-volta-das-sacolas-05072012-29.shl

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