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Impeachment contestado

Suprema Corte do Paraguai admite recurso de Lugo

A Suprema Corte do Paraguai admitiu, nesta quarta-feira (11/7), o recurso de inconstitucionalidade apresentado pelo ex-presidente Fernando Lugo, que busca a anulação do julgamento político que levou à sua destituição, segundo notícia publicada no portal Terra.

Com a admissão, a corte inicia os trâmites sobre a segunda ação de inconstitucionalidade apresentada por Lugo contra o processo que o Legislativo concluiu em 22 de junho, com seu afastamento do cargo e a ascensão à Presidência de seu então vice-presidente, Federico Franco.

Lugo apresentou à corte seu segundo recurso no dia 4, depois que, em 25 de junho, foi desprezado o primeiro recurso apresentado contra o regulamento do Legislativo que fixou os horários das sessões do julgamento político, concluído em um só dia.

O ex-mandatário argumentou à época que não lhe deram tempo suficiente para articular sua defesa, e a nova ação de inconstitucionalidade vai contra o mesmo veredicto do Senado.

Segundo um dos advogados de Lugo, Adolfo Ferreiro, o fato de a ação não ter sido rejeitada de início já é um passo importante.

Ferreiro disse que não está descartada a possibilidade de recorrer a instâncias internacionais como a Corte Interamericana de Direitos Humanos se não conseguirem uma resposta positiva da Justiça paraguaia.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2012, 21h17

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