CNJ e Ministério da Justiça acompanharão projetos

Uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça fará com que os dois órgãos atuem em conjunto no acompanhamento de tramitação de projetos de lei de interesse do Judiciário. A iniciativa foi da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar do CNJ, presidida pelo conselheiro Bruno Dantas, que se reuniu, nesta terça (10/7), com o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, para tratar sobre a parceria.

O primeiro passo do trabalho será a criação de um banco de dados com todos os projetos de lei enviados por tribunais brasileiros ao Legislativo, ou que tenham potencial para gerar impacto direto na atuação da Justiça. Na última semana, a Comissão do CNJ encaminhou ofício a todos os presidentes de tribunais para que indiquem, no prazo máximo de 30 dias, a lista de propostas legislativas em tramitação nos estados ou no Congresso. O Ministério da Justiça, por sua vez, que já faz o monitoramento de projetos de lei de interesse da pasta, enviará ao CNJ a relação daqueles que afetam diretamente o Judiciário.

“Vamos mapear as propostas essenciais para a modernização da legislação brasileira. A partir disso, vamos debater com os parlamentares e demais atores envolvidos para propor ajustes de forma a aprimorar e acelerar aprovação dessa pauta prioritária”, explicou Pereira. Entre as propostas que integrarão a lista a ser monitorada em conjunto pelo CNJ e a Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ estão as reformas nos Códigos de Processo Penal e Civil (CPP e CPC).

Para o conselheiro, a partir deste exame, a Comissão definirá as propostas prioritárias que se alinham ao planejamento estratégico do Judiciário. Isso permitirá que o CNJ apoie os tribunais junto ao Congresso Nacional, às assembleias legislativas e ao parlamento do Mercosul. Além disso, a partir desses dados, o Conselho vai identificar as proposições legislativas que podem ser estendidas a outros estados, além de intensificar o diálogo com órgãos internacionais — como a Corte Internacional de Justiça, a Corte Interamericana de Direitos Humanos — para identificar na experiência estrangeira possíveis soluções para os problemas da Justiça brasileira.