Consultor Jurídico

Comentários de leitores

18 comentários

Definitivamente...

Aiolia (Serventuário)

"prefiro pagar ao Professor um excelente salário do que a alguns estafetas de luxo que co-habitam com a ineficiência e futilidade querendo fazer crer que seu trabalho é sério"
É, não dá pra discutir com um animal jurídico desses...
Definitivamente...

o samba do crioulo doido

joão gualberto (Advogado Autárquico)

Em primeiro lugar, o samba do crioulo doido das liminares e decisões, assinalando ora para um lado ora para o outro. Segundo: a questão me parece mais "ideológica", de uma pretensa transperência repúblicana de deixar escancaradamente público quanto ganham os servidores públicos, quanto "o povo lhes paga" do que efetivamente uma transparência da governança pública. Terceiro: ninguém fala em dar nome aos bois na excrescência da tal "publicidade oficial", não raro propaganda do governo ou governante de plantão, através da qual torram (se considerarmos todos os âmbitos governamentais) bilhões de dinheiro público - que não criam um emprego, construem uma obra pública ou instalam um serviço público sequer - e que faltam às manifestas carências sociais em segurança, educação, saúde, etc. Quarto: relutam o governo e as ditas "autoridades de controle público" em por cobro à publicidade geral sobre o valor dos tributos que pagamos em cada produto, transparência essa eminentemente republicana, que possibilitaria à sociedade constatar, no ato, quanto paga a essa "máquina mastodôntica" para lhes devolver tão parcamente ou atender tão improba ou incompetentemente os serviços públicos de que necessita. Tudo o que sabemos é que, cada ano, trabalhamos até maio para o Leviatan, depois para sobreviver. E para não falar no confisco do imposto de renda cobrado na fonte ...

Ahhh !!! a privacidade....

Mig77 (Publicitário)

É de dar dó a dificuldade de alguns, como Alex Herculano e Wand em conviver com algumas praticas de democracias consagradas pelo mundo.
Seus argumentos expõem a fragilidade de suas convicções.
Finalmente, vemos um pequeno farolete, chinês, claro, mostrando que o que é pago com dinheiro público precisa de respeito e visibilidade.
Saber que determinado funcionário público ganha R$ 20 mil e um Professor Dr. Cientista, responsável pela formação de engenheiros, pesquisadores e outros brasileiros ÚTEIS ao país ganha um salário muito inferior como bem disse Vinicius (Funcionário Público).
Eu, também prefiro pagar ao Professor um excelente salário do que a alguns estafetas de luxo que co-habitam com a ineficiência e futilidade querendo fazer crer que seu trabalho é sério.
Pois é..., quem paga a conta, começa a ter suas preferências, e também começa a refletir sobre como mudar o jogo no tabuleiro.
Uma forma de começar a corrigir essas distorções é ter conhecimento pleno do quanto custa a ineficiência, o empreguismo, o casuísmo aos bolsos de quem paga.
Quem paga não só pode, como tem o dever de saber para onde está indo seu dinheiro.Isso é civismo.
Acostumem-se meninas...democracia é isso !!!

Lamentável

Aiolia (Serventuário)

Esse é o argumento mais revelador da cultura jurídica dos comentaristas daqui: "nós somos contribuintes", "nós pagamos impostos", etc. Vamos adotar tal pensamento: quero saber quanto ganha cada advogado que contrato, pq pago seus honorários; quanto o empresário recebe, pois pago pelo seus produtos; quanto meu gerente de banco ganha, pois sou cliente da agência, etc.
Daqui a uns dias, devo receber o jurisdicionado a tapete vermelho, pq ele "paga" meu "salário"... aliás, vamos fazer assim, demitamos todos os servidores públicos, já que a presunção é a de safadeza, aí então sequer precisaremos nos preocupar com tais dados, o jurisdicionado se servirá à vontade do fórum, e a economia de "gastos" públicos "inúteis" será enorme!
Transparência se dá com razoabilidade. Não há só um princípio (a tão propalada publicidade) a ser ponderado. Divulgar a folha de pagamento, já seria suficiente. Mas nominar e explicitar contracheques é um mau senso, algo midiático, para os tolos se convencerem. De que adianta isto? Os vencimentos, como um colega mencionou, posicionando-se a favor da medida, digo que são postos em lei: todos sabemos o que ganha um analista judiciário, um tributário, um legislativo... Divulgar dados privados para confirmar isto?
Ademais, a medida fere dispositivos constitucionais, como outros, mais esclarecidos, já falaram.
Aqui, da maneira como os favoráveis à medida se expressam (em sua maioria, advogados e outros leigos despeitados e descrentes das instituições), olvidam-se de que a CF emana seus efeitos a todos, inclusive aos coitados dos servidores...
Mas a tendência é esta. Lamentavelmente, é capaz de chegar o dia em que o Judiciário se tornará um departamento, como temia o Min. Maurício Correia...

Legalissima

Sargento Brasil (Policial Militar)

No meu entender, seria um absurdo o povo, que pelos impostos que recolhe é o pagador de todos os vencimentos, seja alijado do conhecimento à quem e quais os valores são destinados a cada servidor público deste pais em todos os níveis e poderes. Quem paga deve saber onde, como, quando, o valor e o destino das suas contribuições. A transparência se inicia com a prestação de contas, não apenas a um orgão, mas a todos aqueles que pagam.

exploração midiática

_Eduardo_ (Outro)

Em que pese eu concordar com a divulgação do salário de todos os servidores (pelo número de matrícula no órgão), é bastante curioso verificar o fanatismo com que alguns comentaristas aderem à posição da divulgação plena.
Numa ingenuidade sem tamanho acham que isso vai realmente resolver alguma coisa, como se a corrupção ocorresse no contracheque dos servidores.
Não questiono que a medida é salutar e deve ser feita, mas não consigo vislumbrar a possibilidade de ela ser realmente efetiva, ou ao menos efetiva numa proporção razoável, considerando que neste país os níveis de corrupção são colossais.
Agora, uma coisa é importante de ser dita, da mesma forma com que se divulgam os salários dos servidores, deveria-se fiscalizar seriamente se os empresários que desfilam pelas cidades demonstrando todo seu poderio econômico estão efetivamente pagando os devidos impostos.
Porque tenho certeza de duas coisa: 1) na condição de servidor público, tenho descontado todo mês o imposto de renda; 2) todos os empresários que conheço de alguma forma sonegam impostos.
Abram todas as caixas pretas: executivo, legislativo e judiciário. Mas também abram a caixa preta do setor privado que, sob o manto de gerar emprego e impostos, na verdade, sonega impostos e direitos trabalhistas.

Aos defensores da intimidade e vida privada

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Olha, não queremos saber o que fazem e nem como gastam os seus salários, apenas queremos e temos o direito de averiguar o quanto ganham para ver se nós, OS SEUS PATRÕES, estamos pagando muito ou não em relação ao serviço (ou desserviço) que prestam.Destarte, podem espernear a vontade.

Cadê a nossa Constituição cidadã?

Antônio Macedo (Outros)

Ouço sempre no mundo jurídico a versão soberba de muitos doutores da lei de que a nossa Constituição atual é uma constituição cidadã, como assim a proclamou o presidente da Assembleia Constituinte que a instituiu em 1988, o outrora deputado Ulisses Guimarães. Pois bem, em face dessa nefasta Lei de Acesso à Informação, a Constituição cidadã foi derrogada? - quando essa norma infraconstitucional manda pras cucuias a garantia dos direitos individuais de cada servidor público, sob o beneplácito do quase tribunal constitucional do país, o nosso histórico Supremo Tribunal Federal. Pois é, não sei para que serve o princípio consitucional prescrito logo no Artigo 1º da CF., Incisos II e III. Desse jeito, fica difícil para os doutores da lei ensinarem aos seus alunos nos bancos da faculdades do ensino jurídico, o que é uma constituição cidadã, como assim a nossa é tachada.

Transparência irrestrita

.Vinicius. (Funcionário público)

Acho difícil sustentar que a divulgação ofende a intimidade.
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Um servidor público pode ganhar no máximo o que ganha um Ministro do STF, então não há segredo nenhum.
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Se ele ganha algumas boladas de vez em quando, como auxílios atrasados, ou coisas parecidas, fica mais nítida o dever de informar à sociedade quanto foi e o motivo do recebimento, para que seja devidamente fiscalizado.
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Quem detém o poder de fiscalizar em última instância é a sociedade, o contribuinte e o eleitor, o Ministério Público e os Tribunais de Contas devem ser fortalecidos, porém sem uma fiscalização social eles se transformam no “Cemitério Público e no Tribunal Faz de Contas”.
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Não digo isso em forma de ofensa a aquelas instituições, apenas digo que o próprio sistema fiscalizatório foi pensado para ser burocrático, ineficiente e ineficaz, apenas o controle social, a pressão social, pela imprensa, mídias sociais e por quem paga essa conta toda é que dá resultado efetivo.
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Eu sou servidor público e não vejo nenhum problema em demonstrar quanto ganho à sociedade.
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Será até bom, pois veremos as diferenças entre os cargos na administração pública. Como pode um técnico administrativo ganhar R$ 13.000,00 no início da carreira e um professor universitário, doutor, ganhar R$ 4.000,00.
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Veremos como a "nata" do funcionalismo, principalmente os ocupantes de cargos jurídicos ganham muito, enquanto os servidores da educação e saúde passam necessidades.
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Como contribuinte, prefiro ter médicos e professores bem remunerados, do que advogados e burocratas.
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Um comentarista abaixo disse: "Agora, qual o motivo do meu vizinho, do meu médico, meu inquilino ou meu porteiro saberem o quanto ganho?" Respondo: O motivo é que ele paga seu salário.

Controle já é exercido!!!

Wand (Outros)

Caro Paulo Jorge,
Concorda que o controle já é exercido? Todo o ano entrego a minha declaração do IR, com amplo acesso ao TCU (IN 65/2011), basta ler as Leis 8.443/92, 8429/92 e 8730/93. Então, meu caro, partindo desta premissa, qual o objetivo de expor meus rendimentos, de forma analítica, para toda a população? Estimular bisbilhioteiros. Meus sigilos fiscal, bancário e telefônico estão abertos para qualquer autoridade que deseja vê-lo.
Muita fácil falar. A questão é: podem muitos pagar pelo erro de poucos?!!! Se há irregularidades, que se ficalize e condene. Agora, fazer todos pagarem pelo erro de poucos, isso é uma covardia tremenda. Tudo isto em nome de uma transparência que não existe. Bato na tecla de novo: se há irregularidades, esteja certo que não estarão nos contracheques. Isso é uma tremenda jogada política para afastar o foco!!!

Os hipócritas de sempre!!!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Pela análise dos jaezes comentários que esbravejam e, por vezes, perdendo a razão e o bom senso,são agressivos leviana e irresponsavelmente com a salutar decisão, o que se deduz de toda essa "revolta" é facilidade de se constatar que eles só tem ollhos e se preocupam unicamente com a "privacidade" do próprio umbigo, se esquecendo, que na ponta mais importante, encontra quem lhes pagam os seus "interessantes" vencimentos, que é exatamente o cidadão e contribuinte. Portanto, às favas, a hipócrita "chiadeira" insurgente.

Intimidade e vida privada

Le Roy Soleil (Outros)

"São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" (art. 5º, X, da CF).
A batalha judicial está apenas começando. E lembrando apenas que quando do julgamento do mérito, Ayres Brito já estará aposentado.
O outro lado da moeda, é que a divulgação indiscriminada como vem ocorrendo, pode até ser benéfica aos servidores, caso estes venham a experimentar algum dano material ou moral em decorrência da divulgação, cabendo-lhes provar apenas o dano e o nexo causal para a caracterização de uma possível responsabilidade civil do Estado, que é objetiva (art. 37, § 6º, da CF).

Ponderação de interesses

Wand (Outros)

Primeiramente, quanto ao MIG 77, lamentável utilizar este espaço democrático para expor de forma tão deplorável sua opinião que nada acrescenta, apenas critica abertamente a JT (foi réu em alguma RT?), sem ao menos apresentar uma fundamentação sensata. Alex, concordo contigo. Não vou gastar meus caracteres...
Comentando o que é importante: Tb concordo que está havendo uma exposição midiática do tema. A divulgação dos salários não irá, de forma alguma, resolver o problema da corrupção no Brasil. Vejam que as maracutaias não são contabilizadas oficialmente, quando há a participação de servidores públicos. Há mecanismos outros de aferir o crescimento vertiginoso de patrimônio, além da divulgação de salários: basta a autoridade fiscal acessar o imposto de renda e a movimentação das contas bancárias para verificar isto. Agora, qual o motivo do meu vizinho, do meu médico, meu inquilino ou meu porteiro saberem o quanto ganho? R: Nenhum. Isso só trará problemas para os servidores, cuja exposição estará violando a intimidade desnecessariamente. Aliás, a divulgação do IR não configura quebra do sigilo fiscal?
Enfim, as premissas que se baseiam os defensores da divulgacão de salários não se sustentam: o chamado controle social pode ser feito de outras formas, sem violar direitos fundamentais. Desde quando os "fins justificam os meios"? Podem divulgar o meu, afinal, quem não deve não teme.
Concordo com o Edmilson_R: cadê a divulgação da utilização dos recursos nas obras do PAC? Ah,... esqueci, é RDC (rs...). Quem deveria dar o exemplo, não está dando.

Tolice...

Aiolia (Serventuário)

Isso não tem nada a ver com transparência... infeliz o STF que se sujeita a este tipo de apelo midiático...
Quanto a este Mig77 e seus comentários dramáticos, é um pobre coitado, empresário frustrado que vive chacoteando a Justiça do Trabalho aqui no Conjur. Basta pesquisar qquer notícia relativa ao assunto (e até não diretamente relacionada a ele). Certamente o faz por já ter sido "vitimado" por alguma sentença trabalhista...
Eu já esperava que o STF concedesse liminar nesse sentido, ele próprio, em bancada plenária administrativa, já havia decidido nesse sentido, e foi o primeiro tribunal do país a divulgar os dados. Por certo a decisão de mérito esposará o mesmo e infeliz entendimento.

Vida privada ???Conversa mole !!!

Mig77 (Publicitário)

Expliquem os R$ 366 mil (MENSAIS) dos Juízes do Trabalho que colocaram a Justiça do Trabalho (OLHA SÓ) no PAU.Os R$ 200 mil dos juízes do TJ-SP.Quem paga tem que saber para onde e para quem vai seu dinheiro suado.Juiz "julgando" reclamação trabalhista de juiz ?Moleza não???.Não tem vida privada !!!Há que se lamentar pelos menos favorecidos do serviço público com salários de R$ 20 mil, R$ 30mil, 50mil e os excomungados com salários de R$ 8 mil, R$ 12 mil R$15 mil, vítimas desse "injusto" sistema e que prestam um "espetacular" serviço para a população.Realmente exemplar.O STJ dá sinais de decência.Já era hora...!!!
c.c para:Dilma Roussef (em quem votei.Tenho esperança)
Guido Mantega(o da tese Econômica Bumba-Meu-Boi)
Lula(o "inocente" do Mensalão, agora c/ Maluf)
José Serra (o"inocente" dos pedágios)
Gino Amleto Meneghetti (no céu)
Alckmin (o "Rei" da Segurança Pública em SP)
FHC (o do Fórum Trabalhista no lugar de Hospital-Escola)
Eni de Bauru (no céu)
Câmara Municipal de São Paulo
La Licorne
TRE ( para que serve mesmo???)
Casa em Viracopos com suas fogosas meninas.
TRT ( o triste fim do Brasil)

Princípios da Moralidade e Publicidade (direitos do cidadão)

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Os princípios da moralidade e da publicidade, dentre outros, são inerentes e próprios da atividade estatal. A decisão do STF já era esperada.
Nessas informações (que é uma praxe em muitos paises civilizados) iniciais se pode observar os salários elevados demais no serviço público em funções ou cargos totalmente fora da realidade do mercado e, principalmente, do país. É até assombroso e preocupante, pois em desprezo a lei e os princípios que norteiam o serviço público (como se permitiu chegar a tanta disparidade?).
Quem deveria dar o exemplo são as verdadeiras vedetes da promiscuidade estatal e são estes que certamente procurarão a todo custo manter-se encortinados.
Por que o Brasil não consegue se livrar dessas mazelas? Será que valores morais e éticos são tão banais em nossa cultura ou estamos cercados de mau-caráter infiltrados “legalmente” no serviço público? Todos sabem como é difícil demitir (e mais difícil ainda colocá-lo na prisão)um mau servidor público neste país, seja pelo excesso de burocracia e/ou pelo corporativismo exacerbado.
Quanto a decisão (?); novos protagonistas (pareceristas, decisões, etc) deverão aparecer para seu minuto de fama. O MM juiz do DF já conseguiu o seu.
Aguardem!!!

Enquanto isso....

Edmilson_R (Outro)

O "espetáculo da transparência" (poderia ser da corrupção também)", o Regime Diferenciado de Contratação, vai sendo ampliado para obras do PAC. Ah, a Lei e o Decreto não se aplicam ao RDC???? E porque será? Dever ser mera coincidência!
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/06/27/aprovado-regime-diferenciado-de-contratacao-para-todas-as-obras-do-pac
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Isso! Continuemos perdendo tempo (e recursos públicos!) com a divulgação nominal dos salários dos servidores (quando seria suficiente e proporcional a divulgação da remuneração real acompanhada meramente do cargo). É isso que as verdadeiras aves de rapina querem! O desvio do foco e dos holofotes enquanto o dinheiro público vai pelo ralo, enquanto o verdadeiro e grande golpe acontece...

Hipocrisia midiática e pulsilaminidade jurídica

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

Estimulado por moralistas de plantão,o STF de forma pusilânime posiciona-se a favor dessa estupidez,esmagando direitos fundamentais de cidadãos brasileiros.Antes de sermos servidores públicos,com muito orgulho diga-se de passagem,somos cidadãos,tendo exatamente o mesmo status jurídico que os demais cidadãos.Assim,a discussão não pode limitar-se simplesmente ao fato de receber do Poder Público,deve ser em torno do direito à intimidade e vida privada do indivíduo,constitucionalmente assegurado a todos os cidadãos,inclusive aos servidores.Esta medida estapafúrdia da Senhora Presidente Dilma,infelizmente e insensatamente ecoada por várias instituições(CNJ, STF, etc),apenas gera um clima de falsa e inócua transparência,expondo tão somente a vida privada do agente público,a sua segurança e de sua família.
Caso paradigmático,que demonstra o que o excesso de exposição pode causar,foi o do rapaz Oziel,do Mato Grosso,que após divulgação da feliz notícia de ter conseguido realizar uma “vaquinha” pela internet para uma cirurgia reparadora de face,infelizmente foi sequestrado por pessoas desalmadas e gananciosas.Por fim,graças aos Servidores Públicos Policiais do Estado do MT(que também serão esbulhados em seu direito à intimidade),obteve-se êxito no resgate incólume do Oziel.Não entendo como justo ou sensato,exigir tamanha exposição pessoal do agente público a ponto de colocar a segurança sua e de sua família em risco,sem falar nos descontos pessoais,como pensão alimentícia ou crédito consignado.Ora,a divulgação dos cargos e respectivos salários,detalhadamente,é mais que suficiente para o controle social,sem expor a privacidade do servidor.Tal medida apenas serve a falso moralismo para os holofotes da mídia,sendo o aval do STF uma covardia jurídica sem tamanho.

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