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Estado de Direito

Plínio Barreto, primeiro presidente da OAB-SP

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Este ano celebramos os 80 anos da Ordem dos Advogados do Brasil — Secção de São Paulo e do Movimento Constitucionalista de 1932. Naquele ano, o levante em defesa do Estado de Direito e contra o autoritarismo ganhou duas importantes frentes de luta: a Advocacia e a Imprensa. Transitando entre estes dois mundos estava o advogado e jornalista Plínio Barreto (1882-1958), também alvo de comemorações pelos 130 anos de nascimento.

No dia 22 de janeiro de 1932, às 14 horas, era constituída a OAB-SP, em reunião realizada em sala cedida pelo então Instituto da Ordem dos Advogados de São Paulo. Estavam presentes Plínio Barreto, que presidiu a sessão, Henrique Bayma, que secretariou os trabalhos e, ainda, Francisco Morato, Vicente Ráo, Ernesto Leme, Christóvam Prates da Fonseca, José Joaquim Cardoso de Melo Neto e José Bennaton Prado.

Plínio Barreto foi aclamado primeiro presidente provisório da OAB-SP pelos participantes e tomou posse imediata do cargo. As atribuições da nova entidade eram “organizar os quadros dos advogados da capital, nos termos dos artigos 102 e 103, do Regulamento da Ordem dos Advogados Brasileiros — que tratavam da implantação da Ordem no Distrito Federal e nos Estados e Territórios”.

Coube a Plínio coordenar a preparar a posse da primeira diretoria regular da OAB-SP e liderar a entidade na participação do anteprojeto de programa de governo a ser adotado na eventual queda do governo Vargas, uma vez que estava em curso o Movimento Constitucionalista. O envolvimento da Ordem foi tão intenso que ata histórica de 25 de outubro de 1932 da OAB-SP registra que não havia quórum para a reunião do Conselho porque muitos diretores estavam presos por conta da participação na Revolução Constitucionalista. Desde suas origens, portanto, a OAB-SP traz arraigada em sua história a luta contra o obscurantismo e o despotismo.

A batalha de Plínio Barreto pelo Estado de Direito também acontecia no jornalismo. Ele ingressou aos 14 anos no jornal O Estado de S. Paulo, então comandado por Júlio Mesquita. A inteligência de Plínio logo chamou a atenção do grande Euclydes da Cunha que o transferiu para a redação do jornal. Com a morte de Júlio Mesquita (1927), assumem o jornal Júlio de Mesquita Filho e Francisco Mesquita e Plínio Barreto passa a dar suporte à nova cúpula do jornal. A partir de 1933, após o Movimento Constitucionalista, torna-se diretor de O Estado de S. Paulo.

A despeito de sua intensa atividade como jornalista, nunca abandonou a advocacia e sempre prestou relevantes serviços à classe. Cursou a Faculdade de Direito de São Paulo, graduando-se em 1902. Depois de formado, foi para o interior e advogou em Araras de 1899 a 1902, por sugestão de Júlio Mesquita. Quando retorna a São Paulo, estabelece sua banca, onde continua a militar na profissão. Tinha sólidos conhecimentos jurídicos e deixou livros e pareceres na área do Direito Processual Penal.

Plínio Barreto também colaborou para a elaboração do Código de Ética Profissional dos Advogados, demonstrando sua preocupação com a disciplina da classe, e a ideia de criar a Caixa de Assistência dos Advogados, origem da Caasp, que já registra 76 anos de fundação em São Paulo e está presente em todos os estados da federação para prestar auxílio pecuniário e outros serviços aos advogados.

O diálogo entre a Advocacia e o Jornalismo durante o levante de 1932 ficava geograficamente fácil para Plínio Barreto. A primeira sede da OAB-SP estava na Rua São Bento e a sede do jornal O Estado de S. Paulo era na Rua Boa Vista, ambas no centro velho. A imprensa e os estudantes de Direito ajudavam a mobilizar a população entusiasmada na luta contra a ditadura e por uma nova Constituinte. Mantinham aceso o mesmo idealismo e o destemor expresso no poema referência de Guilherme de Almeida: “Quando se sente bater no peito heroico a pancada, deixa-se a folha dobrada, enquanto se vai morrer!”.

Às vésperas do Movimento Constitucionalista, em 1931, Barreto já demonstrava, mais uma vez, que os interesses do povo vinham em primeiro lugar, quando recusou a indicação de Vargas para ser interventor em São Paulo, com a renúncia do tenente João Alberto Lins de Barros, devido à insatisfação paulista em ter como interventor um pernambucano, sem vínculo com o estado, representante do grupo mais radical que apoiou Vargas, que incomodou até o governo federal, por flertar com a classe operária e os comunistas.

A situação era tensa. O Partido Democrático, outro apoio de Getúlio, não ganhou o esperado comando do estado. E Barreto se preocupava com a possibilidade de sua nomeação levar à luta armada, pois, apesar de considerado de fácil aceitação popular, era recusado pelo Partido Republicano Paulista, no poder até 1930, e pelos tenentistas da Legião Revolucionária, que apoiavam João Alberto.

Vargas sabia do risco, mas não retirou a nomeação e deixou o imbróglio nas mãos de Plínio Barreto, que sempre se disse a favor da Constituinte e da liberdade de imprensa. Com a instalação do Estado Novo, em 1937, e a intervenção arbitrária no jornal O Estado de S. Paulo, Barreto fugiu para o Rio de Janeiro, e só voltou em 1945, quando o jornal retornou à família Mesquita, permanecendo no cargo de diretor, até sua morte, em 1958.

Dono de vasta cultura jurídica e humanística, Plínio Barreto deixou um grande legado à cidadania nestes 80 anos de comemoração da criação da OAB-SP e do Movimento Constitucionalista de 1932 e dos seus 130 anos de seu nascimento. Tanto a Ordem, quanto os ideais que nortearam a luta do povo paulista em 1932 e a imprensa livre ajudaram a forjar os pilares que continuam sustentando o Estado democrático de Direito em nosso país.

 é advogado e presidente em exercício da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2012, 13h57

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