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Princípio de impessoalidade

Justiça afasta primeira-dama do Piauí de cargo no TCE

A Justiça Federal determinou nesta terça-feira (10/7) o afastamento da primeira-dama do Piauí, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, do cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Ela disputou o posto em abril deste ano com 14 nomes e foi eleita com o voto de 25 dos 29 deputados presentes à sessão da Assembleia Legislativa do Piauí. As informações são do portal Terra.

A juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal, considerou ilegal a nomeação e acatou a alegação da Ordem dos Advogados do Brasil, autora da ação, segundo a qual o princípio de impessoalidade e moralidade teria sido infringido.

"A nomeação da primeira-dama do estado para cargo que tem, entre suas atribuições, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado, enfraquece o poder de fiscalização do Poder Legislativo", diz a juíza na liminar.

Lilian Martins é deputada estadual pelo PSB e foi secretária da Saúde do estado no governo de seu marido, o governador Wilson Martins (PSB). Ela ocupou a vaga deixada pelo conselheiro Xavier Neto, que morreu em acidente aéreo.

Segundo o presidente da OAB do Piauí, Sigifroi Moreno, o processo de escolha da nova conselheira teve "uma influência direta do governador". O advogado Raimundo Júnior, que faz a defesa de Lilian Martins, já disse vai recorrer da decisão e a classificou como "equivocada".

"A decisão é frágil e equivocada, diria até precária. Pois ela se baseia em nepotismo, quando o governador não participa de nenhuma etapa do processo, nem sequer do procedimento administrativo", argumentou.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2012, 21h44

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