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Pensão pré-natal

EUA começam a discutir pensão para mulher gestante

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O Brasil está na frente dos Estados Unidos quando o assunto é pensão para mulheres grávidas. O que já é lei no Brasil, desde 5 de novembro de 2008 (Lei 11.804), tornou-se uma ideia de projeto de lei nos Estados Unidos apenas agora — a concessão de pensão alimentícia, quando a gravidez se originou de relação fora de qualquer tipo de união estável entre casais. Ainda é apenas uma semente de uma proposta legislativa, que deverá passar por uma longa gestação, mas a ideia ganhou destaque em um artigo no New York Times e repercussão no jornal da ABA (American Bar Association). 

A diferença fundamental da proposta lançada pela professora da Faculdade de Direito da Universidade de Richmond Shari Motro é a de que nos EUA, ao contrário do que ocorre no Brasil, será necessário um exame de DNA para comprovar a paternidade. Os avanços tecnológicos já justificam essa medida, argumenta a professora. 

"Desde 1970 é possível ligar geneticamente um pai a seu bebê com níveis crescentes de precisão. Mas o teste de líquidos amnióticos do passado, para fazer exames de DNA do bebê, antes do nascimento, produzia um risco muito grande de aborto espontâneo. Mas, hoje em dia, um simples exame de sangue da mulher grávida é suficiente para fazer um exame de DNA do feto. Já se sabe que uma pequena quantidade do DNA do feto está presente no sangue da mãe", declarou. 

Como no Brasil, a lei deve obrigar os homens a compartilhar todas as despesas da gravidez, como contas médico-hospitalares, cursos pré-natais, roupas adequadas para maternidade e outras, até o nascimento da criança ou até o aborto, caso ocorra de forma espontânea ou provocada, com todos os seus custos. Já existem leis para determinar as responsabilidades dos pais depois do nascimento do bebê. 

Não se sabe se a semente de projeto legislativo vai florescer ou será abortada. Há críticas. Uma é a de que os homens vão forçar ainda mais a mulher a fazer um aborto. "Mas a existência de homens desse tipo (os bullies) não deve ditar as regras que governam a sociedade", responde a professora. "Em nome da proteção do lado mais vulnerável, essa crítica estabelece um padrão muito baixo para a comunidade, rotulando os casais como estranhos e a gravidez como um problema único da mulher", afirma ela. 

Outra crítica ao preglimony — contração de pregnancy (gravidez) com alimony (pensão alimentícia), chamada no Brasil de "alimentos gravídicos" — é a de que os homens irresponsáveis, que se recusam a compartilhar as despesas com a mulher que engravidaram, também vão se recusar a fazer o exame de DNA. Podem ser obrigados a fazê-lo, na Justiça, mas isso leva mais tempo do que o período de gravidez. Isso é um problema que a lei deve resolver, no entanto. 

Quem defende a lei, tem também argumentos. Uma é a de que essa lei, se aprovada, vai desestimular os homens que pressionam as mulheres por sexo sem qualquer proteção contra a gravidez. Outra é a de que vai desestimular os homens que forçam o sexo não desejado pelas mulheres. E há também uma ideia de que a lei vai favorecer alguns homens, os que querem assumir a responsabilidade, ajudar a mulher na gravidez, mas é rejeitado pela família com a famosa declaração: "Você já fez muito mal a nossa família. Agora, fique longe de nossa filha".

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2012, 14h40

Comentários de leitores

1 comentário

Brasil favorece o estelionato com as brechas da legislação

Plinio Gloucester (Advogado Sócio de Escritório)

"O Brasil está na frente dos Estados Unidos quando o assunto é pensão para mulheres grávidas."
Realmente, estamos a anos luz à frente dos gringos, bobinhos.
Enquanto lá os trogloditas exigem um teste de DNA para comprovar a paternidade e com isso o pagamento dos alimentos, aqui, só a palavra da grávida já basta.
Enquanto lá ser "acusado" injustamente de ser pai de alguma nascitura gera um dever de indenizar, aqui não "dá nada", pode-se imputar a paternidade a qualquer um.
Enquanto lá o recebimento de alguma verba - mesmo que denominada alimentícia - com artifício fraudulento causa o encarceramento e a perda da guarda, aqui, a lei estabelece que é irrepetível.
O que é uma excrescência, alimentos recebidos de boa-fé são irrepetíveis, vantagem advinda de estelionato não.
Parece que aqui sempre vai valer a lei de Gérson, pode mentir, porque não tem punição, se colar o "pai" ou paga ou vai para a cadeia, se se descobre o engodo posteriormente, não acontece nada, nem dano moral, nem a devolução do "estelionato gravídico".
DNA para todos, se é pai tem de pagar, se não é, não paga, simples.

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