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Advogados públicos federais pedem apoio da OAB-SP

Advogados da União e procuradores federais se reuniram com o presidente em exercício da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, e com o presidente da Comissão do Advogado Público, Jorge Eluf Neto, para pedir apoio sobre temas de importância para suas carreiras.

Eles querem a divulgação do anteprojeto de Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, que se encontra na Casa Civil, o recebimento dos honorários advocatícios que vão para um fundo, melhor estrutura física para trabalhar, criação de carreira de apoio, já que os servidores são cedidos por outros órgãos e remuneração compatível às demais funções essenciais à Justiça.

“A administração pública como um todo está passando pelos mesmos problemas, de falta de estrutura e de pessoal. A sociedade que paga seus impostos acaba não tendo serviço de qualidade e com a eficiência desejada”, afirmou a procuradora federal, Simone Fagá, representante da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil. “É por isso também que estamos aqui. Nós entendemos que um dos direitos democráticos é a prestação do serviço público com eficiência, qualidade e continuidade.”

Marcos da Costa concordou com o apoio da OAB-SP aos pleitos dos advogados públicos federais, prometeu uma visita para conhecer in loco a precariedade das instalações de trabalho em São Paulo e disse que a proposta de revisão da lei orgânica deve passar por um prévio debate com a categoria.

Quanto aos honorários, o procurador da Fazenda Nacional, Aldo César Martins Braido, explicou que, em vez de serem destinados aos advogados públicos, compõem um fundo que acaba servindo de custeio da União, não se destinando sequer a investimentos nas próprias Procuradorias.

Segundo Maria Regina Dantas de Alcântara, procuradora da Fazenda Nacional, no Juizado Federal Especial a demanda era de 700 intimações mês e cresceu  com o portal de intimações para 3.500/mês. Os demais advogados públicos enfatizaram que vivem igual sobrecarga de trabalho.

“Se houvesse apoio administrativo para fazer as múltiplas tarefas que somos obrigados a fazer por causa da falta de pessoal, teríamos mais tempo para as tarefas jurídicas”, reforçou Renata Pallone , procuradora federal do Núcleo de Ações Prioritárias. “Hoje, precisamos preencher planilhas e pesquisar sistemas. Este ano mesmo, desativaram um setor na nossa Procuradoria que fazia as pesquisas no sistema”. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2012, 16h36

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