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Ficha Limpa

MP Eleitoral divulga lista de possíveis inelegíveis

O Ministério Público Eleitoral no Pará divulgou a lista dos políticos que tiveram contas rejeitadas ou foram condenados por crimes ou improbidade administrativa. No total, mais de 2 mil nomes de políticos paraenses são passíveis de impugnação pelo MPE, que deve apontar até o dia 13 de julho as candidaturas que não podem ser registradas.

Entre os casos previstos na Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis os políticos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade que configurem improbidade administrativa. Estão na mesma condição os detentores de cargos públicos que beneficiarem a si ou a terceiros pelo abuso do poder econômico ou político.

No estado do Tocantins, o MP Eleitoral disponibilizou para acesso público as ações judiciais e sentenças proferidas contra gestores citados em casos de corrupção que podem se enquadrar nos critérios de inelegibilidade. A lista contém dados solicitados pela Procuradoria Regional Eleitoral e enviados por diversos órgãos, como Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional Federal da 1ª Região e instituições estaduais.

A avaliação sobre cada condenação cabe ao promotor eleitoral que analisará o registro da candidatura. As impugnações feitas pelo MP Eleitoral são todas apreciadas pelos juízes eleitorais e pelo TRE. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, os candidatos às eleições de 2012 serão oficialmente divulgados no dia 5 de agosto. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2012, 21h57

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