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Risco à coletividade

Justiça nega liminar para paralisar obras do PAC

A 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal negou liminar para paralisar 44 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O entendimento é o de que a concessão “colocaria em risco projetos sociais do governo federal que visam beneficiar toda a coletividade” e “não teria o efeito de suspender a prática dos atos ilegais”.

Além da paralisação das obras, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Militar, autores da ação, haviam solicitado a anulação de convênios, com suspensão do repasse de verbas, em virtude de supostas fraudes nos acordos.

A Advocacia-Geral da União, no entanto, alegou que as irregularidades mencionadas foram constatadas pelo próprio governo, por meio de apuração da Controladoria-Geral da União. Para sanar as fraudes, foram adotadas medidas no âmbito do controle interno, como a punição dos responsáveis, e encerrados todos os convênios questionados, celebrados entre 2004 e 2005.

As unidades da AGU ressaltaram, ainda, que os projetos atualmente em execução fazem parte de parceria entre o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e o Exército, sem qualquer participação das fundações de apoio, responsáveis pelas irregularidades anteriores.

Segundo os advogados públicos, a parceria é responsável por 26 convênios, que tem como objetivo promover a manutenção das rodovias, sobretudo em lugares inóspitos. Os acordos também são usados para atuar em situações emergenciais, e a paralisação acarretaria sérios danos à coletividade, uma vez que inviabilizaria importantes projetos do governo não atingidos por causa das fraudes apontadas pelo MPF. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2012, 19h30

Comentários de leitores

1 comentário

Será que essas obras tem algo a ver com a Construtora Delta?

Elza Maria (Jornalista)

Lula é o pai de Dilma. Dilma é a mãe do PAC. A Construtora Delata floresceu com as obras do PAC. A Construtora Delta era do bicheiro Carlinhos Cachoeira e agora está sob o comando do ex-presidente do BACEN Henrique Meireles. Carlinhos Cachoeira está preso. As obras do PAC não param. Ninguém fala nada sobre essas ligações “perigosas”. Parece que é tudo um grande faz-de-conta, ou artimanha para neutralizar políticos de outros partidos onde as obras do PAC podem ser muito rendosas. Só resta saber para quem. Minha nossa, mas que confusão... Dá um nó nos neurônios...

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