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Impacto fiscal

Reforma tributária é a verdadeira revolução social

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Tramitam em nosso Congresso inúmeros projetos de reforma tributária. O debate sempre tem sido travado com enfoque na necessidade de simplificação do sistema e redução da carga tributária, considerada elevadíssima para o nível de desenvolvimento do país e principalmente dos péssimos serviços públicos ofertados a população.

Nas discussões sobre o tema, sempre se afirma que a reforma tributária é essencial para o país, a fim de gerar maior desenvolvimento econômico, emprego e outros efeitos correlatos. Ou seja, o debate sobre a reforma tributária é travado longe do alcance do cidadão comum que identifica os temas descritos como de interesse exclusivo da classe empresarial ou das elites econômicas. Contudo a verdade é que uma reforma tributária bem pensada pode significar uma verdadeira transformação social.

No sistema tributário brasileiro, a maior fatia da arrecadação, cerca de 65%, advém dos tributos sobre a produção e consumo, ou seja, sobre os tributos incidentes na cadeia produtiva — indústria, atacado e varejo — que integram o preços dos produtos adquiridos pelo consumidor final, que é quem verdadeiramente arca com este pesado ônus.

Em decorrência deste sistema regressivo, a fatia mais pobre da população, proporcionalmente, paga muito mais tributo no Brasil do que as classes sociais mais altas. Contudo esta tributação injusta é indolor. A grande maioria da população brasileira ignora como funciona a tributação no país e o impacto desta na sua vida, principalmente a parcela mais humilde da população que não é alcançada pela tributação direta.

As classes C, D e E, principalmente, que normalmente não pagam impostos diretos como IPVA, IPTU e IR, pois não possuem bens e a sua renda ainda está na faixa de isenção do tributo, ou advém do trabalho informal, assim, imagina ele que o debate sobre tributação não lhe interessa, e pior, imagina também que não possui legitimidade para reclamar dos péssimos serviços públicos que lhe são ofertados porque não contribui para o sustento destes. Entretanto este cidadão paga tributo em tudo que consome, e esta tributação é altíssima e pode consumir mais de 30% da sua renda.

Em média, no Brasil, os tributos representam 40% dos preços dos produtos. Imagina se o "Silva” soubesse que, ao beber a sua cervejinha no final de semana, ele consome uma e paga outra ao fisco a título de tributação. Provavelmente ele não aguardaria tão pacatamente por horas nas filas dos hospitais públicos.

O brasileiro precisa saber o quanto paga de tributos. Chega de ignorância.

A reforma tributária, independentemente da necessidade de simplificação e redução da carga, deve trabalhar com dois pilares essenciais, ao meu sentir: primeiro, reduzir a regressividade do sistema, diminuindo o impacto financeiro da tributação sobre os preços dos produtos e possibilitando assim o acesso das pessoas a produtos mais baratos; segundo, que o cidadão saiba exatamente o quanto está pagando ao fisco em cada compra que realiza, que nós possamos ver o impacto sobre nossas vidas da imposição tributária e assim adquiramos consciência fiscal.

A redução do impacto fiscal sobre os preços possibilitará a população de menor renda acesso a produtos hoje muito caros para o seu orçamento, proporcionando-lhe uma melhor qualidade de vida, contudo, mais importante ainda é esta população ter ciência do que está pagando. Acredito que ao ter ciência de que boa parte de sua renda é destinada ao Estado através da tributação indireta, o "Silva” não venderá o seu voto por uma "dentadura”.

 é conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Federais do Ministério da Fazenda) e professor de Direito Tributário da Universidade Católica de Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2012, 16h18

Comentários de leitores

3 comentários

Reforma Tributária

jose a.p. barbosa (Economista)

Já passou da hora de se levar a sério esse tema e, de fato, levá-lo adiante. Todos os segmentos são favoráveis. Não é possível que as empresas e os cidadãos tenham que conviver com a insegurança de uma legislação tributária confusa como a nossa. As empresas têm custos enormes só pra resolver o dia a dia das suas obrigações. É importante uma simplificação, com a redução do número de tributos e regras claras. Com os documentos fiscais sendo emitidos de forma eletrônica não faz mais sentido a antecipação de tributos na fonte.

Porque tal demora?

carlinhos (Defensor Público Estadual)

Logo esse governo, comandado por quem, que com todas as letras de seu primeiro duscurso, prometeu à toda nação brasileira agilidade na reforma tributária, onde esse sistema foi considerado por ela como injusto e oneroso, pilar principal no empecilho de nosso efetivo desenvolvimento e progresso. Então, reconhecida a nocividade desse estado de coisas, porque a reforma não deslancha? Simples. Esse governo continua perdulário com o dinheiro público assim como era o de seu antecessor e tal irresponsabilidade e inconseqüência vem tolhendo quaisquer medidas nessa importante área da vida produtiva do país. Ou o governo acaba com esses sistema trbutário perverso ou esse sistema trbutário perverso acaba com o Brasil. Uma reforma só se faz com coragem, determinação e, principalmente, compromisso com o futuro do país.

Carga sobre o consumo

Rafael Lorenzoni (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A inversão de valores na cobrança tributária em maior fatia sobre o consumo deve ser eliminada, posto que acaba por onerar indevidamente aqueles menos abastados.
Outro problema grave reside na guerra fiscal entre os Estados, e a possibilidade de editarem regras tributárias autônomas sobre alguns tributos estaduais. O imposto único (IVA) para todos os entes federados pode ser uma solução para o problema.
É aguardar os próximos capítulos dessa novela.

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