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Comentários de leitores

6 comentários

Reforma do Judiciário

Paulo Roberto de Carvalho Maciel (Advogado Associado a Escritório)

No STF, o recrutamento dos Ministro há de ser alterada, assim como a sua competência, que deverá se cingir ao julgamento de causas que envolvam interpretação e aplicação de preceito da constituição Federal.
Por outro lado, a vacância do cargo de Ministro, no STF deve ser noticiada, através da imprensa falada, escrita e televisionada, com antecedência mínima de 60 dias para o seu preenchimento, para que os juristas interessados se manifestem.
A publicidade objetiva a possibilidade de discussões no Congresso Nacional, no âmbito da magistratura nacional e da sociedade em geral sobre a competência dos interessados, nos aspectos moral e intelectual, visando ao afastamento dos candidatos sem os predicamentos constitucionais.

Reforma do Judiciário

Paulo Roberto de Carvalho Maciel (Advogado Associado a Escritório)

O ínfimo aumento do número de Ministros do Supremo Tribunal Federal (de 11 para 15), acaso conservada a sua atual competência, não terá significação alguma. Em primeiro lugar, é necessária a modificação do sistema de recrutamento dos ministros. O sistema de nomeação hoje vigente implica as mais das vezes, na indicação de Ministros destituídos dos predicamentos constitucionais – notável saber jurídico e reputação ilibada.
Por outro lado, a competência do STF deve ser restrito à interpretação da C. Federal, com vistas aos interesses nacionais (o STF é uma Corte Política), ainda que sacrificado o sentido de justiça (ou o princípio puramente jurídico).
A competência da Suprema Corte deve ser profundamente modificada (e simplificada), cabendo-lhe somente as causas que envolvam interpretação de preceito da C. Federal.
A competência atual do Supremo Tribunal Federal configura dois erros graves: a) terceiriza as suas decisões, eis que os processos são entregues a assessores, a maioria sem a experiência judicante e os conhecimentos jurídico-constitucionais necessários; b) a maioria das causas distribuídas à Suprema Corte impõem que os julgamentos sobre fatos e interpretação de lei federal (estadual e, até R. Interno) sejam realizados pelos Ministros (com a redação das decisões feita pelos assessores).
A competência da Suprema Corte deve cingir-se à causa que envolva interpretação de normas da C. Federal, para que as causas que lhe são submetidas sejam examinadas e decididas pelos Ministros, sem interveniência de estranhos à composição da Magna Corte.
Outra revisão indispensável é à dizente ao recrutamento dos Ministros.
A vaga de Ministro na Suprema Corte deve ser noticiada, com antecedência mínima de sessenta (60) dias no Diário Oficial

Reforma necessária

Flávio Souza (Outros)

A sociedade não pode aceitar que a reforma do STF se prenda simplesmente ao aumento de ministros e muito menos a mandato fixo, afinal o problema do STF não é esse e sim julgamento de processos que sequer devessem chegar aquela Casa. Podem apostar, se fizer uma pesquisa, a sociedade rejeita essas duas hipótese: aumento de ministros e mandato temporário. Cada pessoa, cada família, cada estudante, etc, devem discutir e redigirem propostas no sentido de cobrar dos parlamentares mudanças na Constituição, pois lá é que está o nó da questão, p.ex. prerrogativas de foro para julgamento de parlamentares no plano federal. Aqui sim, é que deve haver mudanças urgentes, bastando ver o caso do mensalão. No meu ponto de vista, compete a Justiça Comum ou Federal de 1ª instância realizar o julgamento e ao STF verificar, caso demandado, julgar se o processo feriu algum direito tal qual é observado noutros processos. Ademais, vejam a situação do STF, começar o julgamento de um parlamentar (dep. fed. ou Senador) e quando o processo quase concluso, o parlamentar renuncia ou o mandato termina, volta então o processo a 1ª instância, começando tudo de novo, mas passado algum tempo, a pessoa elege-se, governador ou dep. federal ou senador, e pronto, volta tudo ao STF, que começa tudo de novo e quando quase concluso, renuncia o parlamentar ou elege-se a prefeito ou dep. estadual, volta tudo a Justiça Estadual, e quando quase concluso, a pessoa renuncia ao cargo ou elege-se a dep. fed., senador ou governador, e pronto, competencia do STJ ou STF. Vejam, é uma ladainha só. Portanto, a reforma do STF deve ser discutida com a sociedade, e os estudantes devem começar o debate.

Parece que a crítica se estende a CorteIDH

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Parece que a crítica é extensível à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
http://ica2012.univie.ac.at/index.php?id=117126&no_cache=1&tx_univietablebrowser_pi1%5Bbackpid%5D=117125&tx_univietablebrowser_pi1%5Bfkey%5D=591&tx_univietablebrowser_pi1%5Buid%5D=9150

Corte de exceção

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, basta se fazer as contas para se verificar que não são os 11 Ministro do STF quem vem efetivamente lendo os autos e decidindo. É humanamente impossível, dado o volume de processos. O Supremo Tribunal Federal trabalha sob a bandeira da ilegalidade. Há assessores e servidores decidindo no lugar de Ministros, embora eles neguem, sem que as partes sequer possam saber efetivamente o nome de quem vem decidindo a fim de interpor eventuais exceções de suspeição ou impedimento. Também não há um maior controle sobre os assessores, porta aberta para toda espécie de ilegalidade. Hoje, o Supremo Tribunal Federal é uma verdadeira Corte de exceção, entravando o desenvolvimento do País e semeando a discórdia e a insegurança jurídica.

A reforma do STF

Airton Correia Leitão (Outros)

Ainda bem que há quem queira mudar a forma como é composto do STF. O pior de hoje está no fato de que o presidente da República pode indicar um nome do seu gosto pessoal, como no caso do ministro Dias Toffoli, jovem advogado de 41 anos, cujo 'saber jurídico' está demonstrado nas reprovações em concursos para Juiz de Direito, mas que foi advogado de Lula e do PT e acabou ganhando um 'emprego' bem remunerado e garantido até os 70 anos.
Ministro do Supremo deveria ser o ponto máximo da carreira de um Desembargador, que é um Juiz concursado e que foi promovido por merecimento ou antiguidade.
Que venha essa ou qualquer outro tipo de mudança nos critérios atuais.

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