Lista dos maiores litigantes foi o destaque da semana

O destaque da semana na revista Consultor Jurídico foi o ranking dos maiores litigantes divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Do total de recursos na corte, 99,2% dizem respeito a apenas 400 empregadores, sendo que a União ocupa a liderança absoluta, respondendo por mais de 20 mil deles. Clique aqui para ler.

Sistema único
A Lei 12.681, sancionada nesta quarta-feira (4/7), também mereceu destaque. Ela cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, o Sinesp. Na prática, trata-se de um banco de dados que concentrará, entre outras informações, ocorrências criminais informadas à Polícia, registros de armas de fogo, entrada e saída de estrangeiros, desaparecimentos, execuções penais e mandados de prisão. Clique aqui para ler.

Quebra de IP
O direito ao sigilo e à privacidade não pode se sobrepor à pretensão de se apurar suposta fraude. Com essa justificativa, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da Microsoft e manteve liminar permitindo a quebra do IP de dois endereços de e-mail, utilizados para comprar passagens de agência de viagem, que, no entanto, não foram pagas. Clique aqui para ler.

ESPECIAIS
Só o que é "feio"
Em sua coluna desta semana, o procurador de Justiça Lênio Luiz Streck, defende que o Direito não ignora a moral, pois o conteúdo de seus princípios depende dela, mas não pode impor uma concepção única do bem e do bom numa sociedade pluralista. “Quero demonstrar algo não usual no Direito. Ou seja, quero apenas mostrar os equívocos quando se diz que ‘a autoridade tal cometeu um ato imoral, mas dentro da legalidade’. Já não dá para suportar isso”, afirma Streck. Clique aqui para ler.

Julgamento do mensalão
O desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, em sua coluna, faz uma recapitulação acerca do processo do mensalão, e um alerta: “Os advogados mais conhecidos e famosos, sem dúvida, serão técnicos e respeitosos. Porém outros, quiçá contratados na véspera e que nem atuam no STF, poderão tentar por todos os modos tumultuar o julgamento”, aposta. “Como? De todas as formas que a criatividade humana possa conceber.” Clique aqui para ler.

AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 338,2 mil visitas e teve 805 mil visualizações de página na semana compreendida entre 29 de junho e 5 de julho. A segunda-feira (2/7) foi o dia com mais acessos, quando o portal recebeu 63,6 mil visitas. A reportagem mais lida, com 12,3 mil acessos, foi o artigo dos advogados Vitor Guglinskin e Larissa Affonso, no qual eles comentam um processo movido por uma mulher contra seu ex-marido, em que ela pedia a anulação do casamento e uma indenização de R$ 200 mil. A alegação era de que ele tinha "insignificância peniana", fato que escondeu enquanto namoravam. Clique aqui para ler.

A segunda reportagem mais lida, com 4 mil visitas, foi a que listou situações em que o dano moral pode ser presumido, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça. Entre elas, atraso em voo, inserção equivocada no cadastro de inadimplentes e cobrança indevida. Clique aqui para ler.

AS 10 MAIS LIDAS
Pênis pequeno não é motivo para anular casamento
As situações em que o dano moral pode ser presumido
Justiça proíbe a venda de smartphone Nexus nos EUA
Empresa tem direito a usucapião de bem público
Divulgação de salários do funcionalismo está suspensa
Senado aprova licença para pai que adotar criança
Barrar funcionária por roupa inadequada não gera dano
TJ concede liminar em favor da advogada Ana Lúcia Assad
Banca virtual contrata advogados por empreitada nos EUA
Manobra de caças quebra vidros de prédio do STF

AS MANCHETES DA SEMANA
Sistema que integra dados penais preocupa advogados
Câmara aprova que crime organizado seja julgado por colegiado
Divulgação de salários do funcionalismo está suspensa
Prefeitura pode ter de arcar com prejuízo de lojistas
Sociedades não precisam emitir nota eletrônica, diz Cesa
Justiça manda Microsoft e Google quebrar sigilo de suspeitos
Empresa tem direito a usucapião de bem público sem utilidade
IPI não pode ser cobrado se produto a ser exportado é roubado
Basf e Shell devem depositar indenização de R$ 1 bilhão
“Acabar com incentivos fiscais geraria caos no país”
Ações de inconstitucionalidade no STF já passam de 5 mil
STF suspende julgamento sobre promoção de juiz federal
STF conclui julgamento sobre propaganda eleitoral