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Denúncias e condenações

MP e Ministério da Justiça trocam dados sobre presos

Desde o dia 25, o Ministério Público do Rio de Janeiro passou a comunicar ao Ministério da Justiça todas as informações relativas a denúncias e condenações de presos estrangeiros. O procedimento foi iniciado a partir de Recomendação assinada pelo procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes. 

A Recomendação nº 1.753 determina aos integrantes do Ministério Público a comunicação ao Ministério da Justiça informações sobre “Oferecimento da denúncia”; “Ciência da sentença condenatória”; e “Recebimento da carta de execução de sentença com cálculo de pena”. A recomendação dá a alternativa de os membros do Ministério Público solicitarem que o Poder Judiciário faça esta comunicação ao Ministério da Justiça.

De acordo com a promotora Andrezza Duarte Cançado, “a recomendação tem o objetivo de acelerar os processos de expulsão de presos estrangeiros e, ao mesmo tempo, permitir que os operadores do Direito percebam as especificidades da prisão e dos processos envolvendo custodiados de outras nacionalidades, muito diferentes dos relativos aos presos nacionais”.

A medida foi anunciada pela promotora Andrezza Duarte Cançado, durante o Seminário sobre Presos estrangeiros, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ). Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2012, 13h35

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