Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

ESTADO E TERRORISMO

Irã é réu em série de ações na Justiça dos EUA

O juiz-chefe do Tribunal Federal do Distrito de Columbia Royce Lamberth condenou a República Islâmica do Irã, esta semana, nos Estados Unidos, a indenizar em US$ 813 milhões as vítimas ou familiares das vítimas do ataque terrorista de 1983 à base da Marinha americana em Beirute, no Líbano.

Trata-se da mais recente entre a série de decisões da Justiça dos EUA reponsabilizando o Irã por promover ou colaborar com ataques terroristas. No texto da decisão, o próprio juiz Lamberth lembrou que a Justiça do país já condenou o Irã em mais de US$ 8,8 bilhões em indenização a vítimas de ações terroristas. A efetividade de uma condenação de tal caráter ao país islâmico na Justiça doméstica dos EUA é mínima em termos práticos, tendo mais valor no plano diplomático.

O ataque de 1983 vitimou 241 soldados americanos ferindo muitos outros. Em 2003, a mesma corte distrital em Washington responsabilizou o Irã por apoiar e colaborar com os terroristas que efetuaram as explosões em Beirute naquele ano.

De acordo com o semanário americano de temas da Justiça Legal Times, a decissão estipula que US$ 630 milhões sejam pagos como punição e US$ 183 milhões em caráter compensatório. Lamberth rejeitou, contudo, a parte da ação que pedia indenização ao filho de um servidor nascido após a data do ataque, entendendo que neste caso não se aplica a Lei das Imunidades Estrangeiras (Foreign Sovereign Immunities Act), de 1976, que regula questões relacionadas ao direito dos EUA de processar Estados estrangeiros dentro e fora de seu território.

Os impetrantes foram representados por advogados da banca Heideman Nudelman & Kalik de Washington, capital.

Leia aqui, em inglês, a íntegra da decisão de “Descendência de Anthony K. Brown e outros contra a República Islâmica do Irã".

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2012, 15h13

Comentários de leitores

2 comentários

Piada?

Fontes Mendes (Bacharel - Tributária)

Os EUA vão indenizar o povo latino-americano por todos as ditaduras que eles implantaram, os africanos por incentivarem guerras tribais apenas para torná-los mais suscetíveis à dominação, a população do oriente médio por terem promovido o fundamentalismo religioso (que hoje combatem) e governos ditatoriais....?? Então?

Terrorismo ameicano

Marcondes Witt (Auditor Fiscal)

Os EUA aceitariam a jurisdição japonesa caso o Japão os tivesse condenado pelo terrorismo praticado em Hiroshima e Naghasaki?

Comentários encerrados em 15/07/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.