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Multa do Ibama

Furnas deve pagar R$ 2 milhões por morte de peixes

A Justiça Federal de Minas Gerais manteve a multa de R$ 2 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Furnas Centrais Elétricas S/A. O processo é referente ao pleito de órgãos vinculados à Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir a validade da multa contra a empresa, responsável, em 2002, pela morte de quatro mil quilos de peixes durante atividades de manutenção da Usina Porto Colômbia, zona rural do município de Planura no estado de Minas Gerais.

Peixes das espécies Mandi, Pintado e Curimbá foram acidentalmente confinados no canal de sucção da turbina. Com o fechamento das comportas, a água deixou de ser oxigenada, e os peixes não sobreviveram. Ao ser notificada da penalidade, a companhia de energia ajuizou ação, na época, solicitando a suspensão do auto de infração aplicado pelo Ibama ou, pelo menos, a redução do valor da multa. Para tanto, a defesa de Furnas argumentou em favor dos princípios de proporcionalidade e razoabilidade que deveriam orientar o processo. O pedido foi atendido e a infração desconsiderada.

A Procuradoria Federal do Estado de Minas Gerais (PF/MG) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama), órgãos da Advocacia Geral da União, contestaram a decisão, justificando que o acidente constituiu infração ambiental por promover risco ou extinção a dada espécie sem o devido amparo da autoridade competente. Os procuradores evocaram a Lei nº 9.605/98, que estabelece multa de R$ 500 por unidade/quilo de peixes mortos. A PF/MG e a PFE/Ibama argumentaram ainda que a empresa, em nenhum momento, comprovou ilicitude por parte do Ibama ao aplicar a multa. Os procuradores ampararam suas justificativas na comprovação de dano ambiental feita por fotografias tiradas por agentes da Quinta Companhia da Polícia Militar Florestal.

Coube a 6ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais acolher os argumentos dos órgãos da AGU, reconhecendo o valor da multa aplicada. De acordo com o entendimento da Justiça, a empresa de energia deixou de adotar medidas preventivas para evitar a morte dos peixes. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2012, 20h09

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