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Terceirização é tema com mais ações sobrestadas no TST

O tema mais popular entre os processos que aguardam decisão no Tribunal Superior do Trabalho são os que envolvem a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados quando prestadores de serviço não pagam as verbas trabalhistas que são devidas. Esses casos têm o maior número de processos sobrestados na vice-presidência do TST.

Segundo levantamento da Coordenadoria de Recursos, o TST encerrou o primeiro semestre com 13.059 Recursos Extraordinários aguardando que o Supremo Tribunal Federal decida o caso-paradigma que servirá de fundamento para as demais decisões sobre a matéria.

Ao todo, aguardam decisão no TST 36.166 Recursos Extraordinários — nos quais uma das partes pretende que o caso seja examinado pelo STF por considerar que se trata de matéria constitucional. O segundo tema com maior número de processos é a questão do recolhimento de FGTS em casos de contratação de servidor público sem aprovação em concurso público, tema que foi recentemente decidido pelo STF (Leia aqui na ConJur). 

Confira abaixo os temas com maior número de processos sobrestados:

Total de sobrestados até 30/06/2012: 36166

QuantidadeTema
13059RE-603397/SC – Responsabilidade subsidiária – entre público.
6798*RE-596478/RR  - Contrato nulo. FGTS. Lei 8036.
5599RE-586453/SE – Complementação de aposentadoria
1382RE-590415 - PDV. BESC. Rescisão contratual.
1001RE-589998/PI – ECT. Correios. Dispensa. Motivação.
797RE-812687 – Execução de sentença. Fraude à execução.
357RE-635546 – Equiparação dir. trab. terceirização X emp. público
*Tema já julgado pelo STF. Aguardando publicação de acórdão

Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2012, 12h20

Comentários de leitores

1 comentário

Contrato realidade

Erminio Lima Neto (Consultor)

A análise jurídica da responsabilidade subsidiária da Administração Publica, não pode se limitar a simples hermêutica da lei, mas, principalmente, no seu aspecto teleológico, nexo causal, na medida em que, na grande maioria dos casos, o maior responsável pela inadimplência da empresa contratada é a própria Administração Pública, que dificilmente mantém o equilibrio econômico e financeiro do contrato, agravado pelos constantes atrasos nos pagamentos das faturas, por força da idiossincrasia do gestor público.

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