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Liberdade de expressão

Demarco deve pagar honorários de advogados da ConJur

O empresário Luís Roberto Demarco está obrigado a pagar os honorários de dois advogados da revista Consultor Jurídico: José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua. Nesta terça-feira (3/7), a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou seguimento a recurso apresentado pelo empresário. Com a condenação, ele terá de desembolsar R$ 5 mil.

A ação foi proposta por Demarco contra reportagem escrita pelo jornalista Cláudio Julio Tognolli, que trabalhava na ConJur. Nela, ele mencionou a existência de depoimento judicial que informava que Roberto Demarco recebia dinheiro do exterior para prejudicar o banqueiro Daniel Dantas. O empresário reclamou das notícias com os títulos: Demarco não atua mais na acusação de Daniel Dantas” e “Brasileiros foram pagos para favorecer Telecom Italia”, que podem ser lidas aqui e aqui, respectivamente.

“É incrível que Demarco tenha se sentido ofendido com esta matéria. Nem parece ser o mesmo Luis Roberto Demarco que se vangloriou na imprensa por ser um “consultor em Dantas”, e que admitiu que essa sua “famosa inimizade com Daniel Dantas lhe rende dividendos”, escreveram os advogados da ConJur nas contrarrazões.

Ainda segundo os advogados, “Luis Roberto Demarco ganhou notoriedade exercendo atividade de banqueiro, como sócio do Banco Opportunity. Ao deixar a referida instituição financeira, o Recorrente iniciou uma batalha judicial contra seu ex-banco, a qual virou manchete em todo o território nacional”.

“A ação judicial em questão correu nas Ilhas Cayman, famoso paraíso fiscal, sob os holofotes da mídia brasileira e internacional. Tomando rapidamente gosto pela exposição pública, Demarco passou a incluir, na pauta de suas aparições nos veículos midiáticos, a missão de vangloriar-se por ser o inimigo número um de Daniel Dantas, seu ex-sócio no Banco Opportunity”, alegam.

Na ação, os advogados pediram a manutenção da decisão proferida pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Pinheiros, em São Paulo, que rejeitou liminarmente a queixa-crime por entender que Tognolli agiu única e exclusivamente com animus narrandi na reportagem contestada.

Mesmos personagens
Em outra ocasião, como noticiou a ConJur, a sucessão de investidas policiais e de acusações contra o banqueiro Daniel Dantas tornou-se um negócio rentável. O empresário Luís Roberto Demarco, a serviço de concorrentes de Dantas, coordenou uma campanha da qual participaram policiais federais, integrantes do Ministério Público e jornalistas. Em setembro de 2010, o juiz Luiz Antonio de Salles Abreu, do Juizado Especial Criminal da Comarca de São Paulo, reconheceu o direito desta revista eletrônica publicar entrevista do ex-advogado de Daniel Dantas, o criminalista Nélio Machado, com suas considerações sobre a trama.

Na época, o juiz entendeu que as informações são de domínio público, o advogado tinha o direito de expressá-las e o jornalista Cláudio Julio Tognolli, que trabalhava no site à época, tinha o direito de reproduzi-las. Os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua defenderam Tognolli no caso. Já o escritório de David Teixeira de Azevedo representou o advogado Nélio Machado. Demarco foi representado pelo advogado Marcelo Elias.

O texto jornalístico que Demarco utilizou para pedir a prisão do advogado e do jornalista reproduzia informações sobre os pagamentos recebidos por ele, inicialmente da Telecom Itália, para neutralizar Dantas na disputa pelos serviços telefônicos no Brasil. Demarco roteirizou investigações policiais e iniciativas de integrantes do Ministério Público. O juiz Salles Abreu entendeu que não ha ofensa na afirmação de que a chamada Operação Satiagraha foi privatizada por Demarco. O juiz também considerou dentro dos limites da liberdade de expressão a afirmação de que os jornalistas Paulo Henrique Amorim e Luís Nassif trabalham para Demarco.

Na notícia questionada, Nélio Machado afirmara ainda que a famosa cena do “suborno” (em que representantes de Dantas foram filmados por cinegrafista da TV Globo com delegados da PF) foi uma “teatralização”, já que eram os policiais que pediam dinheiro e não seus interlocutores que lhes ofereciam.

Clique aqui para ler a decisão e aqui para ler a entrevista concedida à revista ConJur pelo advogado Nélio Machado.

Processo: 0021544-65.2010.8.26.0011

Processo: 0021544-65.2010.8.26.0011

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2012, 11h15

Comentários de leitores

2 comentários

Delenda Mainardi!

Richard Smith (Consultor)

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O mais curioso é que o grande DIOGO MAINARDI relatava todas essa façanhas semanalmente na sua coluna na VEJA, dando nomes, datas, horários, circunstâncias e até o RG dos envolvidos e toda a PeTralhada só sabia xingá-lo de tudo quanto era nome (é claro, porque rebater as DENÚNCIAS, não dava, né?).
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E hoje, com o ligeiro assentar da poeira levantada pelo PIG ("Partido da Imprensa Governista", também conhecido como JEG - "Jornalismo da Esgotosfera Governista") verifica-se que tudo o que foi falado de Demarco, Protógenes, Gushiken (o "China"), Dirceu, etc., ERA A MAIS ABSOLUTA VERDADE!
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Somente pelo escândalo gigantesco da "ITALIA TELECOM/ BRASIL TELECOM/ Demarco/ Protógenes/"China" este (des)governo que aí está e que é mero prolongamento do outro, deveria ir todo para a cadeia!
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Mas bem fez o desanimado DIOGO, que foi curtir a sua frustração bem longe do Brasil, na magnífica Venêza, junto com o seu filhinho, que foi barbara e soezmente insultado pelo anão físico e moral MINO CARTA que certa vez disse, numa festa: "Do Mainardi só sai filho com paralisia cerebral!".
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O porco nojento, adorado pela PeTralhada e reconhecido como um dos seus líderes, pela sua revista "chapa-branca". O bravo que sempre se colocou, valentemente, A FAVOR do Governo (qualquer que fosse ele!).
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Quem tiver alguma dúvida a respeito que consulte as páginas da VEJA, agora totalmente digitalizadas, com as loas editoriais de Carta à OBAN ("Operação Bandeirantes"), ao AI-5, às "medidas emérgicas" dos militares, etc.
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PeTralhas e os seus asseclas são como a grade do ralo, toda a sujeira possível pára neles!

Liberdade de imprensa

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

De fato, esta Revista fez um bom e intenso trabalho visando trazer ao público questões relacionadas ao tema, nos termos da liberdade de imprensa garantida pela Constituição.

Comentários encerrados em 14/07/2012.
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