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Regra anacrônica

Juiz norte-americano questiona sistema de patentes

O juiz norte-americano Richard Posner cancelou o julgamento sobre um dos maiores processos envolvendo a Apple por supostas violações de propriedade intelectual. Ele questiona se patentes devem ser aplicadas ao segmento de software, e também à maioria dos demais setores. De acordo com o juiz, os altos lucros e a volatilidade do setor de tecnologia tornam processos quanto a patentes atraentes para empresas que desejam prejudicar concorrentes. As informações são da agência Reuters.

Além de, na prática, encerrar o processo da Apple contra a divisão Motorola Mobility do Google, no mês passado, ele cancelou um julgamento muito aguardado envolvendo as duas empresas e rejeitou o pedido da fabricante do iPhone por uma liminar que proibisse a venda de produtos Motorola equipados com tecnologia patenteada pela Apple.

"É uma luta constante pela sobrevivência", disse ele. "Como em qualquer selva, os animais empregam todos os meios de que dispõem, todas as presas e garras que o ecossistema lhes permita. (...) Não está claro que patentes sejam necessárias na maioria dos setores", declarou o juiz.

Posner declarou que alguns setores, como o farmacêutico, têm maior justificativa para solicitar proteção sob as leis de propriedade intelectual, devido aos enormes investimentos necessários para criar um medicamento de sucesso.

Os avanços no setor de software, entre outros, entretanto, custam muito menos, afirmou ele, e as companhias se beneficiam imensamente quando são as primeiras a levar um novo aparelho ao mercado — benefício de que continuariam a desfrutar caso não houvesse patentes sobre o software.

Além disso, aparelhos como smartphones incluem milhares de componentes, todos os quais passíveis de proteção judicial. "Isso acarreta uma proliferação de patentes", disse Posner, "o que é um problema".

A Apple está envolvida em uma batalha ferrenha de patentes contra rivais, como parte da disputa por clientes nos segmentos de smartphones e tablets, que crescem em ritmo acelerado.

Posner, de 73 anos, foi indicado para o posto de juiz federal de recursos por Ronald Reagan, em 1981, e é autor de dezenas de livros, entre os quais, um que trata de leis econômicas e de propriedade intelectual. 

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2012, 1h46

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