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5 comentários

Privilégios

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Digamos que uma dada subseção da OAB tenha 1.000 inscritos e uma despesa anual de R$320.000,00. Se desses 1.000 apenas 400 pagam as anuidades, o valor cobrado de cada um precisa ser fixado visando suprir toda a despesa. Assim, ao invés de os 1.000 advogados pagarem uma anuidade de R$320,00 cada um, a anuidade precisa ser fixada na verdade em R$800,00 para arrecadar a quantia necessária a custear as despesas. Não é sem motivo que a anuidade da OAB é a mais elevada, considerando os diversos outros conselhos profissionais. É preciso assim identificar quem não está pagando, porque não pagaram, porque não estão sendo cobrados, de modo a que o valor da anuidade diminua.

Decadência moral

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ninguém sabe na prática quantos advogados foram favorecidos com a não cobrança das anuidades na época própria, gerando a prescrição. A falta de transparência na Ordem é extrema. Os advogados não sabem exatamente quanto se arrecadou, quantos não pagaram, quem não pagou, e nem mesmo as providências que foram (ou não) adotadas em relação à inadimplência. Obviamente, isso abre caminho para a pessoalização, criando os conhecidos privilégios em favor de alguns em detrimento daqueles que pagam regularmente as anuidades, e a extrema insatisfação com o funcionamento da Ordem.

só sabe jogar pedra

Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

Não porque o processo disciplinar está prescrito, que a entidade não pode cobrar o inadimplente, o Estatuto prevê a cobrança judicial.

Privilégio inaceitável

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A questão não é assim tão simples. Como autarquia especial, a Ordem dos Advogados do Brasil não pode deixar de cobrar as anuidades de todos os advogados, nem estabelecer privilégios em favor de alguns, em prejuízo de outros. Se as anuidades não foram devidamente cobradas no prazo prescricional, obviamente que o advogado nada mais deve, mas o responsável (ou responsáveis) pela ausência de cobrança devem ser responsabilizados. De outra forma, uns acabam pagando regularmente as anuidades, enquanto outros não, e no final das contas quem não paga acaba sendo beneficiado.

Inadimplência

Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

Concordo com o nobre colega. A Quinta Turma Disciplinar do TEDSP que é a responsável pelos processos disciplinares por falta de pagamento das anuidades, tem decretado a prescrição de advogados que estão inadimpelentes há mais de cinco anos. As Cãmaras recursais, terceira e quarta, que são as Cãmaras que julgam dos os recursos das Turmas Disciplinares, também tem o mesmo entendimento esposado pelo colega, aliás, desde a época em que o colega integrava a Quarta Câmara Recursal.

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