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Eleições municipais

Propaganda eleitoral está liberada a partir desta sexta

Desde esta sexta-feira (6/7), a propaganda eleitoral está liberada para candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2012.

Estão proibidos quaisquer tipos de distribuição de brindes, tais como camisetas, bonés, canetas, cestas básicas ou outros produtos que favoreçam ao candidato. Os cartazes e placas em locais públicos também estão proibidos. Quem descumprir a regra será notificado e terá 48 horas para remover a propaganda sob pena de multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

O TSE permite a colocação de cavaletes e placas móveis ao longo das pistas e estradas, assim como bandeiras, faixas e mesas para distribuição de folhetos. Esse tipo de propaganda pode ser utilizada entre 6h e 22h. Propagandas em bens particulares, como casas e lojas, será permitida desde que não ultrapasse o tamanho de quatro metros quadrados e não pode ser paga. Outdoors estão expressamente proibidos.

Os carros de som e trios elétricos devem circular a uma distância mínima de 200 metros de escolas, hospitais, igrejas, bibliotecas e teatros. Os "showmícios" continuam proibidos.

Na internet está liberada a divulgação em sites e blogs dos candidatos, partidos e coligações devidamente registrados. Nas redes sociais, a divulgação também está garantida. Os concorrentes poderão, ainda, enviar mensagens eletrônicas para e-mails previamente cadastrados. As mensagens deverão ter mecanismo que permita o descadastramento.

Nos jornais impressos, as mensagens deverão ocupar um oitavo da página e deverão conter o valor referente ao uso do espaço no jornal de forma visível. Também está autorizada a reprodução virtual das propagandas dos meios impressos.

A propaganda no rádio e TV começará no dia 21 de agosto e vai até 4 de outubro e será transmitida das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 no rádio; e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h na televisão. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2012, 22h32

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