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Risco de tragédia

Niterói deve tomar providência em área de desabamento

O Ministério Público Estadual obteve na Justiça decisões favoráveis em duas ações civis públicas obrigando a prefeitura de Niterói a tomar providências em áreas de risco de desabamento. Uma delas é individualizada e prevê multas de R$ 30 mil ao prefeito, Jorge Roberto Silveira, e de R$ 60 mil ao presidente da Empresa Municipal de Moradia (Emusa), Jorge Roberto Morcazel, por descumprimento de decisões judiciais anteriores.

O promotor Luciano Mattos explicou que o objetivo do MP é evitar que se repitam na cidade tragédias como as ocorridas em abril de 2010, quando houve o desabamento do Morro do Bumba, que deixou 56 mortos, e de dezenas de casas em outros bairros.

“O Ministério Público já promoveu quase 30 ações judiciais relacionadas às áreas que estão sob risco e que não mereceram da prefeitura de Niterói as devidas intervenções, como obras, para proteger a população do local.”

Um dos locais referidos na ação judicial da 7ª Vara Cível é o Morro do Abílio, no bairro de Fátima, pela negativa da prefeitura em remover os moradores em áreas de risco. Outra ação, proferida pela 10ª Vara Cível, obriga o município a apresentar um diagnóstico das áreas de risco da cidade e as ações que estão sendo adotadas para evitar tragédias provocadas pelos temporais.

Por meio de nota divulgada pela assessoria de comunicação, a prefeitura se manifestou sobre as ações. “A prefeitura de Niterói já demonstrou em juízo que vem cumprindo a decisão judicial, adotando diversas medidas destinadas a diagnosticar as áreas de risco na cidade, assim como tem promovido as intervenções necessárias.”Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2012, 11h27

Comentários de leitores

1 comentário

Prefeito ausente

José Carlos Guimarães (Jornalista)

Quem manda em Niterói, todos sabem, é Morcazel Jorge Roberto é omisso, só planta palmeirinhas (a custos proibitivos) e suas obras se arrastam como tartaruga e aprova contruções em áreas de preservaçao permanente.
Niterói está sendo tornada uma cidade problema. As autorizações de construção civil desenfreada, comandada por interesses contrários à qualidade de vida, enchem as ruas de automóveis.

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