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Notas Curtas

Guarda compartilhada aprovada pela Câmara iguala pais

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O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) estende suas atividades para o Pará, onde, no bairro Reduto, acaba de inaugurar uma unidade. As aulas da especialização em Direito Tributário começam em agosto. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (91) 3205-6565 ou e-mail bel@ibet.com.br.

Pela pluralidade
A advogada Maria Berenice Dias, especializada em Direito Homoafetivo, está empenhada em apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei do Estatuto da Diversidade Sexual, fruto de iniciativa popular. O movimento tem petição pública — que precisa de 1,4 milhões de assinaturas —, página no Facebook e site.

Fim da guerra
O projeto de lei sobre guarda compartilhada foi aprovado, nesta quarta-feira (4/7), pela Câmara dos Deputados. Uma das autoras do texto, a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Comissão de Direito de Família do Iasp, conta que, caso aprovado, a guarda compartilhada passará a ter aplicação efetivamente, esteja ou não a mãe de acordo.

“Os pais terão seus direitos finalmente resguardados e os filhos serão mais felizes. Finalmente teremos absoluta igualdade entre pai e mãe quanto à guarda dos filhos. Pai e mãe terão idênticos direitos de guarda, mesmo que não se entendam, que estejam em litígio. O pai deixará de ser somente aquele que paga as despesas e visita os filhos”, explica.

Parceria com cartórios
O Tribunal de Justiça da Bahia assina, nesta sexta-feira (6/7), convênio com duas associações de notários e registradores, a Anoregbr e a Anoreg Sergipe. A parceria é um passo para integrar o Judiciário aos cartórios extrajudiciais, por meio da consulta em tempo real a atos e registros públicos.

“As penhoras, arrestos, sequestros, ineficácia de alienação, indisponibilidade de bens, entre outros, chegarão imediatamente aos cartórios, aumentando a rapidez dos processos e dispensando ofícios e mandados em papel”, promete Ary José de Lima, diretor da Anoregbr.

Contadores e arbitragem
O 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que acontecerá de 26 a 29 de agosto, traz um tema novo na área: a mediação e a arbitragem como forma de solução de conflitos. Debatem o assunto os advogados Alexandre Palermo Simões e Adolfo Braga Neto. O encontro tem, ainda, show com a Banda Calypso, mediante adesão. Para obter outras informações, clique aqui.

Disciplina obrigatória
Em 2011, o Conselho Federal de Contabilidade criou o Grupo de Estudos de Mediação e Arbitragem. Um dos objetivos dos membros é incluir, na grade curricular dos cursos de graduação de Ciências Contábeis, a disciplina de Mediação e Arbitragem.

Durante as férias
O Centro Acadêmico João Mendes Júnior, que representa os estudantes de Direito do Mackenzie, organiza a semana jurídica de férias. Tem júri simulado com o promotor de Justiça Roberto Tardelli e palestra com os criminalistas Alberto Zacharias Toron e Luiz Carlos Gonçalves, relator do novo Código Penal. Público externo também pode participar. Ainda há vagas. Começa na segunda-feira (16/7). Para obter outras informações, clique aqui.

Debate de bancas
Quem se inscrever até terça-feira (10/7) para o 5º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, promovido pelo Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), paga 30% a menos, no caso dos associados. Já os não associados têm 20% de desconto na inscrição. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, encerra o encontro. Clique aqui para obter outras informações.

Textos inéditos
As inscrições para o Prêmio Jabuti deste ano foram prorrogadas por uma semana. Editores e escritores podem se inscrever até sexta-feira (6/7), no site do concurso, em uma das 29 categorias. São aceitas obras inéditas, inscritas no ISBN e que apresentem ficha catalográfica.

Trabalho reconhecido
A Câmara Municipal de Belo Horizonte homenageia, nesta sexta-feira (6/7), o tributarista e professor André Mendes Moreira, sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, com o Diploma de Honra ao Mérito. Começa às 18 horas, no Palácio Francisco Bicalho (avenida dos Andradas, número 3.100).

Presos estrangeiros
Na sede da OAB do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça promove, a partir das 9h30 desta sexta-feira (6/7), a segunda edição do Seminário sobre Presos Estrangeiros. O evento vai discutir questões jurídicas e sociais que envolvem os cerca de 3 mil encarcerados de outras nacionalidades, como contato com a família e com autoridades de seus países. Clique aqui para ver a progamação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2012, 16h15

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